Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, negou, nesta quinta-feira (21), recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu Dino.
Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais 350 processos, entre os quais, ações contra a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
Edição: Nádia Franco
Segundo o MST, o Incra se comprometeu a entregar duas áreas públicas para o assentamento das famílias que estavam na ocupação de Lagoa Santa em um prazo de 30 a 60 dias.
Cartório, restaurante, lanchonete e prédio alugado para uma feira de artistas ficaram sem luz. Os responsáveis pelos estabelecimentos tentaram falar com a concessionária e disseram que não houve resposta.
Após superar a francesa Diane Parry por 2 sets a 1, a brasileira de 27 anos terá pela frente a britânica Katie Boulter. Marcelo Melo estreia nas duplas na próxima sexta.
Por 9 votos a 2, Corte Especial do tribunal decidiu que ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. Sentença foi definida pela Justiça da Itália.
Teresópolis e Nova Friburgo suspenderam as aulas como medida de prevenção. Petrópolis anunciou reforço das equipes da Defesa Civil. Com a chegada das chuvas, Cemaden mantém alerta de risco de deslizamentos, inundações e enxurradas.
Para o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também é ministro do STJ, a medida pode favorecer a discriminação de gênero.
Em nota de repúdio, clube paulista cita episódio ocorrido com fisioterapeuta, que prestava atendimento durante jogo na última terça (19). CBF encaminhou o caso para tribunal de Justiça desportivo.
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Advogados de Bolsonaro tentaram anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral que multou o ex-presidente em R$ 70 mil por ilegalidade cometida contra Lula na campanha de 2022.
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