Toffoli suspende multa de R$ 10 bi prevista em acordo com a J&F

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo de leniência da empresa J&F junto a órgãos públicos. 
Além da suspensão do pagamento, a empresa pediu acesso ao material colhido pela Operação Spoofing, que apura o vazamento de mensagens de autoridades ligadas à Lava Jato, o que também foi autorizado por Toffoli.
O objetivo da empresa é repactuar os termos do acordo de leniência fechado com intermediação do Ministério Público Federal (MPF), justificaram os advogados. Toffoli deferiu ambos os pedidos. 
A J&F busca, por exemplo, a redução da multa pactuada para R$ 591 milhões. Dos R$ 10,3 bilhões originais, a empresa pagou R$ 2,9 bilhões. 
Toffoli autorizou a empresa ainda a reavaliar os anexos do acordo de leniência perante a Controladoria-Geral da União (CGU), “a fim de corrigir os abusos que tenham sido praticados”, escreveu na decisão. 
O ministro mencionou que as informações proporcionadas até o momento pela Spoofing indicam possível conluio entre órgãos de acusação e o juiz responsável pela Lava Jato, o hoje senador Sergio Moro. 
Na decisão, Toffoli acrescentou que, a seu ver, “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.
Edição: Aline Leal
Em seu discurso, o presidente fez afago ao Congresso, afirmando que os deputados e senadores que lá estão são “a cara da sociedade brasileira”.
Diversas atividades foram promovidas hoje (20) no Centro Cultural da Diversidade. Programação é gratuita e inclui mostra de cinema com curtas e longas metragens sobre a doença.
Proposta do movimento, também defendida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é que as prefeituras custeiem a atividade, com a participação da iniciativa privada.
Nordeste, com 13,5%, e o Norte, com 13,7%, são as únicas regiões no país que têm percentual de pretos e pardos acima da média nacional no secretariado, de 10,5%.
Ministro apontou possível conluio entre acusação e o juiz do caso, hoje senador Sérgio Moro.
Estudantes faturaram 8,4 mil medalhas, sendo 650 ouros, 1.950 pratas e 5.850 bronzes. Cerimônias de premiação estão previstas para 2024.
Obras fundamentais de abastecimento de água, especialmente no Nordeste, projetos de infraestrutura rodoviária e obras de escolas em tempo integral, estão entre as que serão entregues.
Em 2024, os parlamentares analisarão os projetos de lei complementar para regulamentar vários pontos da emenda constitucional e iniciarão  parte da reforma que mudará o Imposto de Renda.
Policiais devem responder por homicídio consumado, tentativas de homicídio e fraude processual. Medidas cautelares foram mantidas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de se aproximarem das vítimas.
Adicional será pago aos magistrados que ingressaram na carreira até 2006 e corresponde ao acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.