Senado aprova urgência de PL que acaba com "saidinha" de presos
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval.
A discussão em torno do tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.
As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária, as chamadas “saidinhas”, são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
O texto em análise no Senado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.
*Com informações da Agência Senado.
Edição: Marcelo Brandão
São 392.724 pessoas com sintomas neste ano. População feminina representa 54,9% dos casos. Já foram 54 mortes este ano. Outros 273 óbitos estão sendo investigados.
As principais preocupações das forças de segurança são garantir a prestação de um serviço humanizado para a população.
Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. Expectativa é que o tema seja votado após o recesso de carnaval.
Existe a suspeita de falsificação de cadastros. Foram cerca de R$ 17 bilhões em tributos não pagos apenas em 2023. A expectativa era de R$ 4 bilhões. Um relatório sobre a questão depende do fim da greve dos auditores fiscais.
Secretaria informa que vai editar resolução que oferece recompensa no valor de R$ 50 mil para quem informar paradeiro de suspeito de matar policial.
Apoio cultural está previsto em lei, mas nunca foi devidamente regulamentado para permitir o acesso dessas associações a verbas públicas.
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Caso julgado foi apresentado por empregados demitidos pelo Banco do Brasil em 1997. Relator, Alexandre de Moraes votou a favor da constitucionalidade da demissão.
Ex-jogador da seleção brasileira é acusado de ter forçado uma mulher a fazer sexo sem seu consentimento e sem usar camisinha. Promotoria pede nove anos de prisão.
Texto define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito e no acolhimento.
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