Câmara aprova texto-base da reforma tributária em primeiro turno
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Após cerca de três horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno. A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos.
O texto ainda precisa ser votado em segundo turno. No momento, o plenário da Câmara analisa os destaques. Um acordo com o PL poderá resultar na derrubada da prorrogação de incentivos ao setor automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, ponto inserido durante a tramitação no Senado.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
A sessão começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode atrasar a sessão.
Se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisa voltar ao Senado. O texto também precisa voltar ao Senado caso os deputados retirem pontos da reforma.
Apenas em caso de mudança de mérito, a reforma tributária precisaria ser votada mais uma vez no Senado. No entanto, a Câmara, em tese, poderia fatiar a proposta e promulgar os pontos aprovados nas duas Casas. Nessa quinta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser favorável a um fatiamento, caso os deputados inserissem mudanças, para dar mais tempo de resolver as divergências.
Edição: Aline Leal
Gravação foi enviada ao STF e será anexada à investigação que apura se ex-presidente incitou invasões ao compartilhar vídeo com questionamento da regularidade das eleições.
Em discurso no Espírito Santo, presidente disse que “o emprego vai crescer, junto com o emprego vai crescer o salário.”
Ministra entendeu que houve descumprimento da liminar que determinou a manutenção de quórum das cadeiras destinadas aos auditores nas sessões do CARF durante a greve da categoria.
Acordo com o PL poderá resultar na derrubada da prorrogação de incentivos ao setor automotivo para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ponto inserido pelo Senado.
Governador Paulo Dantas questiona cláusulas que beneficiariam a mineradora, seja pela diminuição nas indenizações, seja pela autorização para continuar explorando a região afetada.
Regulamentação é essencial para que se tornem obrigatórias ações de conscientização da população em relação à exposição indevida a raios solares e acesso ao protetor solar.
Andifes diz que a falta de recursos somada à falta de repasses para as bolsas de graduação e pós-graduação colocaram as universidades em uma situação crítica no último trimestre do ano.
A mesatenista catarinense Bruna Alexandre e o nadador mineiro Gabriel Araújo (foto) foram escolhidos como os melhores atletas paralímpicos do ano de 2023.
Cerca de 5 milhões de turistas estiveram no Brasil em 2023, enquanto em 2019, foram 6,35 milhões.
Sessão para votar proposta começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns deputados no plenário e outros votando pela internet.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google