Repasses federais ao RS poderão ser consultados na internet
O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, apresentou, nesta segunda-feira (24), em Porto Alegre (RS), o Sistema de Dados Abertos, que será gerido pela secretaria, em parceria com Casa Civil da Presidência da República.
Neste site será possível acompanhar, com atualizações semanais, todos os investimentos, transferências de recursos e disponibilização de crédito que o governo federal tem feito, em caráter emergencial, ao governo estadual, aos municípios, aos empresários e toda a população afetada pela calamidade pública causada pelas chuvas e enchentes.
Paulo Pimenta destacou que o foco está na transparência das informações. “É importante que as informações, sobretudo do que a gente está fazendo, possam ser acompanhadas pela imprensa, pelas lideranças, de forma geral, e pela população. Nós queremos primar pela mais absoluta transparência de todas as informações sobre os recursos. Então, criamos este sistema que será permanentemente aprimorado”.
Até o momento, o governo brasileiro destinou R$ 91 bilhões. Deste total, R$ 73,4 bilhões são novos investimentos e R$ 17,6 bi se referem a antecipações de benefícios e prorrogações de tributos. O ministro Paulo Pimenta explicou que o Sistema de Dados Abertos da Secretaria não contabiliza recursos de emenda parlamentares pagas pelo governo federal e encaminhadas pelo Congresso Nacional; nem os valores liberados a partir da suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União e que serão destinados a um fundo para a reconstrução do estado.
O site disponibiliza a consulta pública dos recursos transferidos ao governo estadual, a cada município ou região. O ministro Pimenta adiantou que governo federal publicará, em mais alguns dias, os nomes de pessoas físicas beneficiárias do programa Auxílio Reconstrução, com o valor unitário de R$ 5,1 mil, além, de empresas que tomaram empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) Solidário e em linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No sistema, também deverão ser inseridos os documentos legais que permitiram os repasses federais, como portarias e medidas provisórias, desde o início da situação de calamidade pública no estado.
Durante a entrevista coletiva à imprensa de apresentação do Sistema de Dados Abertos, o ministro Paulo Pimenta respondeu à pergunta de uma jornalista sobre as críticas do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sobre a falta de repasses do governo federal à capital gaúcha. “Dá um Google, que tu achas”, rebateu Pimenta.
Em entrevista à revista Veja, na edição deste fim de semana, o prefeito Sebastião Melo disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou alternativa às moradias provisórias propostas pela prefeitura porto-alegrense; não comprou terrenos; e ainda acusou o governo federal de não colocar um centavo nos abrigos da capital. Em resposta à acusação do político gaúcho , neste domingo (23), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou em nota em que afirma que já pagou R$ 3,11 milhões a desabrigados somente em Porto Alegre, para auxiliar os afetados pelas enchente.
Sobre a relação com o governo estadual e com o governador gaúcho, Eduardo Leite, o ministro Paulo Pimenta disse que não há problemas e evidenciou o diálogo entre ambos. “A relação é excelente. Eu falo quase diariamente com o governador. Trabalhamos de forma integrada com todos os secretários. Não identifico nenhum ponto de ruído ou de dificuldade na relação.”
Edição: Valéria Aguiar
“É importante que as informações, sobretudo do que a gente está fazendo, possam ser acompanhadas pela imprensa, pelas lideranças, de forma geral, e pela população”, diz ministro Paulo Pimenta.
Negociações com o Ministério da Gestão duram cerca de seis meses, sem avanços. Segundo servidores, a proposta apresentada foi “rechaçada em 100% das assembleias” de suas entidades locais.
No mesmo mês de 2023, houve superávit de US$ 1,093 milhão nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
Nenhum dos encontros foi divulgado na agenda oficial. Presidente deve retornar a Brasília ainda nesta segunda-feira
Medida dá prazo de 180 dias para os órgãos estaduais atuarem sob a coordenação da Defesa Civil em ações que envolvem resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
As reações adversas a produtos cosméticos podem variar em gravidade, indo desde irritações leves na pele até alergias graves, que necessitam de atenção médica imediata.
De acordo com o Ministério da Saúde, as propostas podem ser cadastradas por municípios, estados e entidades privadas sem fins lucrativos por meio do Invest-SUS.
A lei 14.900, publicada no Diário Oficial da União, adiciona a dança ao texto de lei sancionada no ano passado, que já reconhecia os festejos como manifestação da cultura do país.
Prefeituras devem cadastrar dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução. Após a análise, o responsável familiar confirma informações no mesmo site. Depósito em conta é feito pela Caixa.
Clube negociava há alguns anos com a Caixa Econômica Federal, proprietária do terreno. Prefeitura decidiu intervir para acelerar aconversas e garantir que o estádio possa ser construído ali.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google