Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022.
No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.
A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.
Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto que o Estado deve reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.
“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, afirmou.
A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.
Pelo texto, o presidente do TSE pode derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.
Edição: Marcelo Brandão
Os dois atletas (foto) receberam o Troféu Rei Pelé após serem escolhidos como os melhores do esporte brasileiro em 2023. COB realizou a cerimônia no Rio de Janeiro.
Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões sobre o tema, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.
Pelo texto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral pode derrubar ativamente, sem precisar ser provocado, postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral.
Deputados também rejeitaram destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições. O tributo incidirá sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que o acusado, preso na Papuda desde o dia 8 de janeiro, seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena.
Governo poderá enviar ao Congresso em 2024 as leis que vão regulamentar os dispositivos do texto aprovado nesta sexta-feira (15).
Coordenadora da Trilha de Finanças da atual gestão do G20, que é secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, afirmou que a iniciativa do Brasil foi amplamente apoiada pelos integrantes do bloco.
Suprema Corte validou nesta sexta-feira (15) acordo para permitir retomada do certame para oficiais e praças da Polícia Militar do estado.
O relatório traz 88 recomendações para mudar o cenário de desigualdade racial. Uma das críticas é ausência de programas específicos para a população negra nas peças orçamentárias do Executivo municipal.
A partida entre o atual campeão da Liga dos Campeões da África e o Tricolor das Laranjeiras será disputada a partir das 15h (horário de Brasília) da próxima segunda (18).
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