Vereadores de SP autorizam capital a aderir à privatização da Sabesp
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (2), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que autoriza que a cidade de São Paulo possa aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água. O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 17 votos contrários, sem abstenções, e segue para sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A sessão foi acompanhada por diversos manifestantes, que protestaram a favor e contra a aprovação da privatização da companhia.
O projeto de lei 163, de 2024, altera a legislação municipal e autoriza a capital paulista a aderir à privatização da Sabesp. A atual legislação municipal entre a capital e a Companhia, a lei 14.934, de 2009, determina que, caso a empresa seja transferida para a iniciativa privada, o teor da norma é automaticamente anulado. Por isso, para que o serviço de saneamento básico da cidade continue sendo prestado pela gestão que assumirá a Sabesp, é preciso uma nova lei, no caso, a que foi aprovada hoje.
Na primeira votação, realizada em abril deste ano, o projeto já havia sido aprovado pelos vereadores paulistanos por 36 votos favoráveis e 18 contrários.
A sessão de hoje foi acompanhada de uma polêmica. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a segunda votação do projeto deveria ser suspensa e só poderia ser feita após todas as audiências públicas agendadas. Mas, por meio de nota divulgada na tarde de hoje, a assessoria de imprensa da Câmara dos Vereadores informou que não haveria suspensão da sessão. “A liminar da Justiça determinava que a votação ocorresse apenas após as audiências públicas e o estudo de impacto orçamentário. Os dois critérios foram cumpridos: a votação está ocorrendo hoje após todas as audiências e o estudo de impacto foi juntado ao PL na manhã de sábado. Também foi enviado ao Judiciário”.
Na esfera estadual, o projeto de lei da privatização da Sabesp foi aprovado em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
O governo paulista é o acionista majoritário da empresa, detendo 50,3% do controle da Sabesp. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo o poder de veto em algumas decisões pelo governo.
A Sabesp atende a 28 milhões de clientes, em 375 municípios paulistas.
Edição: Aline Leal
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, organizador do concurso, afirmou que serão adotados esforços para garantir a participação dos candidatos do RS, que está em calamidade pública.
As cheias poderão atingir, nas próximas horas, a região das ilhas e a zona sul de Porto Alegre, além dos municípios de Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro.
Sala de situação funcionará em caráter emergencial e permanente enquanto durar a situação de catástrofe no estado. “A partir de agora, é reunião diária, incluindo sábado e domingo” disse o ministro Rui Costa.
Projeto passará por análise do prefeito para sanção. Com nova lei, capital poderá contratar a empresa depois de privatizada.
O entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser aplicado em todos os processos semelhantes que estão em tramitação no país.
A atriz, bailarina e cantora lírica Izlene Cristina, que faz cover de Madonna há dez anos em eventos no Rio de Janeiro, receberá os turistas na manhã de sábado na rodoviária.
Com o grande volume de água e o mau tempo, governador Eduardo Leite diz que equipes não estão conseguindo acessar determinadas localidades para o resgate.
Entre as cidades afetadas, estão Gramado, Canela e Nova Petrópolis. Nível do Rio Caí aumentou por causa das chuvas e já ultrapassou cota de inundação.
Na decisão, TJ impôs medidas cautelares, como a proibição de acesso à unidade militar, e de contato entre os investigados e deles com a vítima.
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