Vereadores de SP aprovam 1ª votação da privatização da Sabesp
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o projeto de lei que possibilita a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água. Foram 36 votos favoráveis e 18 contrários.
O Projeto de Lei 163 de 2024 altera a legislação municipal e autoriza a capital paulista a aderir à privatização e manter os contratos com a companhia, uma vez sob comando da iniciativa privada. Ainda não há data prevista para a segunda votação, que será definitiva.
Entre os defensores do projeto, o vereador Sidney Cruz (MDB) argumentou que, com a transferência da empresa para a iniciativa privada, a universalização do saneamento básico deverá ocorrer até 2029 e beneficiar milhares de pessoas.
“Essas famílias que vivem em volta da represa Billings e da represa Guarapiranga, essas famílias sem água potável, não dá. E eu tenho certeza que todos que estão aqui sabem que é verdade o que eu estou falando”, disse.
Já a vereadora do PT, Luna Zarattini, criticou a privatização da companhia e citou como exemplo a transferência à iniciativa privada da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro. “A privatização não vai melhorar os serviços e tampouco vai diminuir as tarifas. Muito pelo contrário, depois de privatizada, aumentou o número de reclamações sobre a Águas do Rio e diminuiu o tratamento de esgoto”, afirmou, acrescentando que o projeto não é claro se as tarifas de água serão mais baratas com a medida.
Na esfera estadual, o projeto de lei da privatização da Sabesp já foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2023. No mesmo mês, foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores B3 e outra parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões e seu valor de mercado chegou a R$ 39,1 bilhões. Atualmente, a companhia atende 375 municípios e tem 28 milhões de clientes.
Edição: Carolina Pimentel
Projeto de lei autoriza capital paulista a aderir ao processo de privatização da companhia de abastecimento de água e manter contrato com a empresa. Não há data para segunda votação.
Declaração foi dada ao lado do presidente Lula em Bogotá, após encontro bilateral durante visita oficial do brasileiro à Colômbia. Os dois presidentes discutiram a crise política no país vizinho.
“A criança está bem e não vai precisar passar por nenhum procedimento cirúrgico”, disse o porta-voz da Polícia Militar. Segundo o militar, a tomografia realizada não apontou lesão perfuro-contundente no menino.
Diante do público, na Igreja Lagoinha, em Niteróio, Felippe Valadão ameaçou acabar com terreiros de umbanda do município e disse converteria dirigentes de centros espíritas da região.
Segundo o ministro da Fazenda, que está nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden apoia a medida, proposta pelo Brasil, que exerce a presidência do G20 até novembro deste ano.
Colegiado tem 64 membros, sendo 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias e quatro de entidades indigenistas.
Governador Tarcísio de Freitas disse que ferramenta não irá substituir professor e conteúdos passarão por análise dos docentes. Sindicato dos professores criticou inciativa.
Objetivo é facilitar logística de transporte e segurança das autoridades. Indústrias, padarias e estabelecimentos que desenvolvam atividades por meio de trabalho remoto devem funcionar.
Proposta aprovada no Senado deve endurecer contexto de encarceramento e desigualdade social, avaliam especialistas que apontam a descriminalização e a regulamentação como soluções mais eficientes.
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