União assina acordo para pagar R$ 1 bi em royalties ao Espírito Santo
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Após 11 anos de processo, a União e o Espírito Santo assinaram um acordo para que o governo federal pague ao estado mais de R$ 1 bilhão em royalties de petróleo, corrigidos pelos juros. Os ministros da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram nesta quinta-feira (7) acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
O acordo encerra o processo judicial que condenou a União a restituir ao Espírito Santo o valor pago a mais pelo estado em 2003, quando quitou a antecipação dos recursos de royalties de petróleo e gás natural. Desde 2013, o processo tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo acordo, a União pagará o Espírito Santo por meio de precatórios, dívidas do governo reconhecidas após sentença judicial definitiva. Os precatórios precisam ser inscritos – programados no Orçamento – até o início do próximo mês para serem pagos de uma vez até dezembro de 2025. Avaliada em pouco mais de R$ 900 milhões, a dívida subirá para mais de R$ 1 bilhão com a incidência de juros até o fim de 2025.
Durante a assinatura do acordo, o ministro Fernando Haddad afirmou que a equipe econômica agirá “o mais rápido possível” para incluir os precatórios na programação orçamentária. O ministro disse que o acordo trouxe ganhos para os dois lados.
“Não tem derrotado quando o Poder Público perde para o Poder Público. Vai sair do caixa da União, mas vai entrar no caixa de um estado bem administrado. Vai trocar de bolso, mas o destinatário é um só, que é a população brasileira, no caso os moradores do Espírito Santo”, declarou Haddad em cerimônia na Advocacia-Geral da União (AGU).
Em 2003, o estado tomou um empréstimo e deu como garantia os royalties de petróleo. Cerca de dez anos depois, uma auditoria financeira realizada por consultores da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo identificou um desequilíbrio econômico-financeiro na execução do contrato de quitação da antecipação de royalties, como juros desproporcionais. Sem acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o estado recorreu ao STF em 2013.
Um dos principais produtores de petróleo do Brasil, o Espírito Santo abriga parte da camada pré-sal. Segundo o governador Casagrande, o estado pretende investir o dinheiro recebido num fundo para obras de infraestrutura.
Edição: Aline Leal
A Confederação Geral do Trabalho pede ao Governo da França melhores condições para os trabalhadores atuarem durante a realização do megaevento esportivo.
Nos casos de covid-19 e gripe, aplicar vacinas é uma das principais ações recomendadas, além disso do uso de boas máscaras, que funcionam para para qualquer desses vírus, diz especialista.
Acordo encerra o ação judicial que condenou a União a restituir valor pago a mais pelo estado em 2003, quando quitou a antecipação dos recursos de royalties de petróleo e gás natural.
Em evento no Rio de Janeiro, a ministra defendeu que os países que criaram menos problemas ambientais devem ser compensados do ponto de vista financeiro e tecnológico.
Novo prazo também valerá para linhas de crédito do Proex-Equalização. Nesta modalidade, o governo arca com parte dos encargos financeiros no financiamento de exportações brasileiras.
Com cerca de 80% da população desempregada, país vem registrando uma deterioração da segurança pública desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021.
Sistema devolveu R$ 5,99 bilhões, de um total de R$ 13,33 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
Criado por empresa de brinquedos em 1959, brinquedo que virou ícone mundial representa profissões e estilos. Lançamento comemora os 65 anos da boneca, em 9 de março.
Banco Central diz que a alta demanda não comprometeu o funcionamento do sistema, que mostrou estabilidade ao longo do dia.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google