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O Ministério dos Transportes colocou no ar, na última sexta-feira (26), nova plataforma na internet para facilitar a consulta por motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E sobre a validade do exame toxicológico, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Ao acessar o portal de serviços, o motorista deve informar o CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação no formulário eletrônico. Imediatamente, o usuário será comunicado sobre os prazos de vencimento e alertas.
A diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages, comentou a criação da página de consulta. “Muitos motoristas não têm o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e não ficam sabendo se estão com o exame toxicológico atrasado. Agora, com o lançamento deste portal de consulta, o motorista em um site normal na web, coloca seu CPF, a data de nascimento, a data de validade da CNH. Dentro do Renach [Registro Nacional de Condutores Habilitados] vão estar todos os dados do motorista. Então, o site devolve ao internauta se ele está com o exame atrasado ou não; e quando é que ele precisa fazê-lo. Assim, evita a multa.”
Antes da criação do portal, a outra forma do motorista checar a condição do exame toxicológico é via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para baixar em smartphones, e acessar com a senha do portal de serviços do governo federal, o Gov.br. Na parte destinada ao condutor, o usuário poderá consultar o prazo para realizar o exame e quais são os laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, precisam atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), que é o fim do prazo de tolerância de 30 dias, dado aos condutores que não realizaram o exame laboratorial até 31 de março.
O exame é obrigatório a cada dois anos e meio para motoristas de até 70 anos, que dirigem caminhões, ônibus e vans, por exemplo. Após essa idade, a cobrança do resultado ocorrerá no momento de renovação da CNH.
O objetivo é identificar e retirar das rodovias brasileiras os motoristas que consomem drogas e/ou estimulantes que podem diminuir a atenção e o bom desempenho na direção e, com isso, aumentar o risco de acidentes automobilísticos. 
De acordo com a Senatran, neste momento, cerca de 3,4 milhões de condutores ainda não fizeram o teste que pode detectar o uso abusivo de substâncias psicoativas consumidas até 180 dias anteriores à coleta.
Para quem descumprir o prazo, o valor da multa automática é de R$ 1.467,35 e começará a ser emitida a partir desta quarta-feira (1º de maio). O motorista ainda acumula sete pontos na carteira pela infração classificada como gravíssima.
O diretor da ABTox, Pedro Serafim, defende a realização do exame toxicológico. “O exame toxicológico garante a segurança viária e já provou sua eficácia em relação à redução do número de acidentes e de vítimas fatais. A multa para quem não faz é uma penalidade necessária porque a vida não tem preço”, ressaltou.
O teste laboratorial de amostras de cabelo, pelo ou unha identifica se houve uso de psicoativos em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.
O procedimento laboratorial é indolor e não é invasivo. Em média, o exame custa R$135.
Edição: Maria Claudia
Afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Se tem coisa a esconder, vamos olhar. Então, essas [empresas] terão nossa atenção”, disse ele.
Chamado Projeto de Lei Omnibus, que Milei espera que ajude a atrair investimentos e reduzir a inflação, passará para o Senado se um número suficiente de artigos for aprovado individualmente.
Descumprimento gera multa automática de R$ 1,4 mil e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Nova plataforma para consulta online foi lançada pelo Ministério dos Transportes.
Negociação prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento de emendas para deputados (R$ 2,4 bi) e senadores (R$ 1,2 bi).
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 20 mil pessoas, que vivem em situação de rua, na cidade do Rio, poderão ser beneficiadas pelo programa.
Corte Arbitral do Esporte (CAS), na Suíça, acatou por unanimidade o pedido de efeito suspensivo da pena de dois anos de afastamento por tentativa de fraude em exame antidoping.
Emissões absolutas de gás carbônico da Petrobras caíram 41% de 2015 a 2023, contra 39% até 2022. Em termos de metano, a emissão absoluta foi reduzida em 68%.
Segundo o boletim divulgado pela SSP-SP, foram registrados 179 mortes nos primeiros três meses de 2024, contra 75 no mesmo período do ano passado.
Alerta de grande perigo indica ocorrência de fenômenos meteorológicos de intensidade excepcional, com grande probabilidade de ocorrência de danos e acidentes.
Com algumas exceções, homens entre 18 e 60 anos não podem deixar o país, pois podem ser mobilizados para o conflito, de acordo com a lei marcial da Ucrânia.
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