STJ nega HC para autorizar aborto de feto com síndrome genética grave
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem (7), por unanimidade, o pedido para que uma mulher fosse autorizada a realizar um aborto após as 30 semanas de gestação, depois de ela ter descoberto uma doença cardíaca grave no feto, que é portador de uma alteração genética conhecida como Síndrome de Edwards. 
A mulher havia pedido um habeas corpus para que não fosse investigada criminalmente em caso de aborto. Ela requereu que fosse aplicado a seu caso, por analogia, o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo a fetos anencéfalos (com deficiência na formação do cérebro). A defesa também argumentou risco à vida da gestante.
O relator do caso no STJ, ministro Messod Azulay Neto, concluiu que, apesar da alta probabilidade de que a feto morra após nascer, não é impossível que a criança sobreviva, motivo pelo qual o aborto não poderia ser autorizado.
Para o relator, a mulher também não conseguiu provar estar sob risco de vida em caso de continuidade da gestação.
“Não quero menosprezar o sofrimento da paciente. Estou fazendo uma análise absolutamente técnica, considerando que o nosso ordenamento jurídico só autoriza a realização do aborto terapêutico e o resultante de estupro, além do caso particular analisado pelo STF, que é o de anencefalia”, disse o ministro.
Ele também afirmou que o STJ não poderia inovar sobre o tema. O relator foi seguido pelos demais ministros da Quinta Turma – Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira.
Há mais de 12 anos, o Supremo reconheceu que, no caso de fetos anencéfalos, a realização de aborto não é crime. Uma das justificativas foi de que, nesses casos, não há expectativa de vida fora do útero.
Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro, de risco à saúde da grávida, ou em caso de anencefalia, seguindo o precedente do Supremo. Fora dessas situações, a mulher que interromper a gravidez pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos.
Edição: Maria Claudia
Agentes federais cumprem mandado judicial de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Uberlândia e Contagem, e também em Brasília e São Paulo.
Apesar de ter vencido o primeiro round, a brasileira perdeu os dois seguintes, e a luta terminou em 2 a 1 a favor da chinesa Zongshi Luo.
Lula reafirmou que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a política de governo que deve direcionar o trabalho de todos os seus ministros.
Mulher havia pedido habeas corpus para que não fosse investigada criminalmente por aborto e que fosse aplicado a seu caso o mesmo entendimento do STF relativo a fetos anencéfalos.
Percentual indica evolução em relação aos dados do último Censo, de 2010, quando a média chegou a 97,3%. Dados do IBGE foram divulgados nesta quinta.
Explicação do salto da produção industrial gaúcha está na base de comparação negativa, já que em maio houve recuo de 26,3%, em um cenário de fábricas fechadas na enchente.
Ele ordenou a adoção de medidas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente.
Chefe do MP venezuelano, Tarek William Saab, afirma que os “supostos documentos” são falsificados e pretendem usurpar ilegalmente as funções do Conselho Nacional Eleitoral.
Dupla brasileira largou bem, mas foi ficando para trás e terminou em oitavo lugar. Na sexta (9), às 6h30, Isaquias vai buscar do bicampeonato na canoa individual (C1 1000)
Decisão altera a Lei do Imposto de Renda e inclui na lista de rendimentos isentos o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro aos atletas.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google