STJ determina que médicos peritos federais mantenham atendimentos
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu, na noite passada, liminar pedida pelo governo para limitar a greve de peritos médicos federais marcada para esta quarta-feira (31).
Pela decisão, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que está à frente do movimento paredista, fica obrigada a manter em atividade 85% dos peritos no Distrito Federal e em 18 estados – Alagoas; Amazonas; Amapá; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Pará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Paraná; Rio Grande do Norte; Rondônia; Sergipe e Tocantins.
Nos demais oito estados – Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – devem permanecer em atividade 70% dos peritos.
De acordo com o STJ, deve ser garantido o funcionamento das atividades de perícia médica de análise inicial de benefícios e direitos previdenciários e assistenciais. A diferença nos percentuais se dá em função dos diferentes tempos de espera para agendamento das perícias, que são mais longos em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Fernandes, que está responsável pelo plantão judicial do STJ, acolheu os argumentos da União, que apontou a essencialidade do serviço. “De fato, as atividades médico-periciais estão afetas a benefícios de subsistência da população, cuja paralisação pode colocar em perigo iminente a sobrevivência e a saúde da comunidade envolvida”, disse o ministro.
Segundo o governo, duas paralisações anteriores da categoria impediram a realização de 10 mil perícias, que são etapa imprescindível para concessão de benefícios como auxílio-doença e de prestação continuada (BPC). Isso prejudica principalmente a população mais pobre, argumentou a União.
O vice-presidente do STJ decidiu apenas em relação aos percentuais mínimo de peritos que devem ser mantidos em atividade. Fernandes não analisou outros pedidos da União e não entrou no mérito da legalidade do movimento grevista. Tais pontos devem ser analisados pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.
Os médicos peritos federais reivindicam reajuste salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para contratação de pelo menos 1.500 profissionais. A categoria reivindica o cumprimento de acordo fechado com o governo para encerrar uma greve de 52 dias realizada em 2022.
Edição: Nádia Franco
Autores vencedores em cada uma das categorias, bem como editoras das obras premiadas, recebem estatueta em cerimônia especial, além de prêmio no valor de R$ 5 mil.
Medida atinge helipontos de empresas como banco, jornal e de emissora de televisão.
Pela decisão do STJ, no Distrito Federal e em mais 18 estados, 85% dos peritos da Previdência Social devem se manter em atividade. Nos oito demais estados, 70% têm que trabalhar.
Segundo a Senappen, aparelhos celulares são as principais ferramentas usadas pelo crime organizado para a prática de delitos e o consequente avanço da violência nas ruas.
Total é 50% menor do que o anunciado pelo ministro do Interior da França, Gérald Darmanin, em maio de 2023. Cerimônia de abertura ocorrerá em 26 de julho, ao longo do Rio Sena.
Ministro diz que “câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes”, ao classificar como positiva a experiência no estado de São Paulo.
Convites foram feitos durante cúpula realizada em agosto passado em Joanesburgo. Bloco é formado pelo Brasil, a Rússia, China, Índia e África do Sul.
Khan e a esposa são acusados de vender ilegalmente presentes no valor de mais de US$ 501 mil em posse do Estado durante o mandato entre 2018 e 2022. Presentes teriam sido vendidos em Dubai.
Dados apresentados pelo ministro, apontam que em 2023 houve queda de 4,17% nos crimes violentos letais intencionais, entre os quais homicídio e latrocínio.
Muitos contribuintes contemplados têm prioridade: 8.613 idosos acima de 80 anos, 67.695 entre 60 e 79 anos, 6.403 com deficiência física ou mental e 20.258 cuja maior fonte de renda é o magistério.
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