STJ começa a julgar possibilidade de Robinho cumprir pena no Brasil
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou, nesta quarta-feira (20), a julgar se transfere para o Brasil a execução da pena do ex-jogador de futebol Robinho (foto). Ele foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. 
O crime ocorreu em uma boate de Milão, em 2013, revelam os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis.
O julgamento no STJ, em Brasília, deve começar com o voto do relator, ministro Francisco Falcão. É possível que ele leia primeiro um relatório com o resumo do caso. Antes da votação, contudo, estão previstas as sustentações orais das partes interessadas.
Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil.
Na manifestação, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todas as questões legais foram atendidas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
A Itália chegou a pedir a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, a Justiça italiana decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho defendeu a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal. No Brasil, Robinho iniciou carreira no Santos.
Edição: Kleber Sampaio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reunião está pré-agendada para o dia 26. Haddad participou de reunião do presidente Lula com o governador do Rio, Claudio Castro.
Problema atinge moradores e unidades de saúde da região, como o Hospital Santa Isabel, da Rede D’Or, que está funcionando com geradores.
Entre os pontos criticados, estão a não obrigatoriedade do ensino do espanhol e a manutenção do professor por notório saber, o que permitiria contratar profissionais sem formação especifica em licenciatura.
Atualmente, 11 unidades federativas já decretaram situação de emergência em saúde pública por causa da doença. Há ainda 350 decretos municipais, sendo 178 em Minas Gerais.
Estupro ocorreu em uma boate de Milão, em 2013. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis.
Segundo a Promotoria, a operação faz parte de uma investigação de entidades não especificadas, envolvidas com suposta corrupção em negócios, gestão inadequada de ativos e lavagem de dinheiro.
Decisão do Ministério da Previdência Social vale até 31 de dezembro de 2024. Portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Ministra explicou que, em ração do cenário epidemiológico, a vacinação contra a gripe foi antecipada para o dia 25 deste mês. No Distrito Federal a imunização já começou.
Secretaria da Cultura de SP diz que mudanças visam “atender a demanda por qualificação de mão de obra, especialmente fora do eixo capital/região metropolitana, e movimentar a indústria criativa”.
Atualmente, 23 unidades federativas registram incidência da doença, cada uma com variações importantes, segundo dados do Ministério da Saúde.
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