STF valida incidência de PIS e Cofins sobre locação de bens
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de empresas com o aluguel de bens móveis e imóveis. Com a decisão da Corte, o governo federal garante que não vai perder cerca de R$ 36 bilhões de arrecadação.
O placar de 8 votos a 2 foi obtido a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a incidência das contribuições é constitucional porque faz parte do faturamento da atividade empresarial.
Os recursos julgados foram protocolados por uma empresa que atua no ramo de aluguel de equipamentos de transporte para derrubar uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a obrigatoriedade do pagamento dos tributos sobre bens móveis.
A Fazenda Nacional também recorreu, mas para derrubar outra decisão que autorizou uma empresa a retirar o PIS/Confis da base de cálculo da receita dos aluguéis com bens imóveis.
A decisão do Supremo tem repercussão geral, e a tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.
Edição: Juliana Andrade
A quina teve 69 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 49.876,99. Já a quadra registrou 4.507 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.090,84.
O vídeo do resgate feito por uma colega de trabalho de Marcos, que estava no ônibus durante o episódio, rapidamente viralizou nas redes sociais.
Presidente da Câmara, Arthur Lira disse que ministro é “desafeto pessoal” e “incompetente”. Alexandre Padilha postou vídeo de Lula declarando que ministro tem “cargo mais espinhoso” do governo e vai continuar por ser competente.
Presidente do Senado sugere renegociação de dívidas estaduais nos moldes do Refis, programa em que empresas privadas refinanciam débitos com a União em troca de descontos nas multas e nos juros.
O parecer também sustenta que a mineradora não pode obter ganhos financeiros com os imóveis danificados pelo desastre e que foram transferidos a partir do acordo.
Presidente Lula lançou nesta quinta-feira a pedra fundamental da unidade de ensino no Sol Nascente.
Decisão da Corte tem repercussão geral, e tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.
O atleta mineiro garantiu a vaga no Qualificatório paralímpico na categoria até 80 kg. Com isso, o Brasil soma até o momento o total de 155 representantes em Paris 2024.
O diesel marítimo é mais barato, mas, se for usado em veículos no lugar do combustível rodoviário, pode gerar maior emissão de gases resultantes da queima do combustível, diz a ANP.
Presidente vetou o trecho que impedia a saída temporária para os apenados que querem visitar as famílias. Congresso pode derrubar veto presidencial.
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