STF vai decidir sobre anulação do júri da boate Kiss
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021.
Após a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso, e, nesta quarta-feira (19), o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, determinou que o caso seja enviado ao Supremo. Não há data prevista para o julgamento.
Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
Novo júri estava previsto para o mês passado, mas foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Edição: Carolina Pimentel
Ministro da Justiça entendeu que a “conduta violenta e ofensiva à vida” de Jorge Guaranho é “incompatível com a moralidade administrativa”, além do agente ter usado arma profissional no crime.
Ministra fez fala durante julgamento no TSE sobre suposta fraude em cota de gênero em eleições para vereador em cidade baiana, em 2020. Julgamento foi interrompido por pedido de vista.
Atualmente, estão anuladas as condenações do ex-sócios da boate, do vocalista da banda e do produtor musical. Incêndio causou 242 mortes e deixou mais de 600 pessoas feridas.
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Anúncio foi feito pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em evento no Pará. Iniciativa deve ser lançada em maio, junto com uma campanha nacional.
Pedido cita ação ajuizada contra a União e a Fundação Cultural Palmares em 2018, que pedia a construção do Centro de Interpretação e do Memorial da Herança Africana em área ao lado do sítio arqueológico.
Claudia Silva Ferreira foi arrastada por viatura da Polícia Militar do Rio de Janeiro, após ser baleada. Juiz entendeu que não houve indícios suficientes sobre a autoria dos disparos.
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Cliente foi descontinuado junto à Fidúcia e teve seu contrato rescindido por operação diversa daquela prevista contratualmente. Cliente pediu informações em grande escala e foi bloqueado.
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