STF suspende julgamento de recursos para garantir revisão da vida toda
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A questão estava em julgamento no plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro. Não há data definida para a retomada do julgamento.
Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.
Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento ficou em 7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser afastada caso fosse desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Edição: Juliana Andrade
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Agnes Soares, recomenda que pessoas sensíveis usem máscaras que filtrem o ar.
Projeto Diplomação da Resistência pretende homenagear 31 estudantes assassinados. Objetivo é resgatar trajetórias dessas pessoas.
Secretário nacional Wolnei Wolff disse que a corporação vai utilizar imagens de satélite que possam auxiliar na identificação de como se deu o início dos focos.
Situação de Alerta em 46 cidades passa para Emergência, até sábado. Alerta atinge área da cidade de Campinas e ficará a menos de 80 quilômetros da Região Metropolitana de SP.
Análise foi interrompida por pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Não há data definida para retomada do julgamento.
Apenas em julho, as contas externas registraram déficit de US$ 5,162 bilhões, alta de 45,1% em relação ao mesmo mês de 2023. O principal fator foram importações de serviços.
Droga estava em uma escola da rede municipal de ensino na comunidade da Nova Holanda. Três cadelas auxiliaram nas buscas.
Transferência temporária pode ser feita pelo E-título. Já quem vai trabalhar na logística deverá apresentar os pedidos presencialmente nos cartórios eleitorais.
União tem uma parcela de aproximadamente 150 mil metros cúbicos por dia de gás natural em seis contratos e a expectativa é a de que esse volume aumente nos próximos anos.
Ao todo, 48 municípios estão em alerta máximo para incêndio. Segundo nota, nesta segunda-feira não há focos ativos de incêndio.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google