STF retomará julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. 
Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.
Edição: Valéria Aguiar
Para Cleberson Zavaski, presidente da Ascema Nacional, o movimento vai agravar a situação dos serviços prestados prejudicando as metas ambientais e compromissos internacionais assumidos.
Regulamentação abrange todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores do setor. Matéria retorna para a Câmara dos Deputados.
Projeto de lei tem sido alvo de críticas de autoridades e da sociedade civil. Presidente da Câmara afirmou que texto a ser aprovado não afetará direitos das mulheres.
Grupos representam cerca de 345 mil funcionários públicos ativos e inativos. Governo já fechou 16 acordos com entidades representativas.
Nos votos proferidos nesta terça-feira, há maioria para fixar uma porção de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A quantidade será definida no final do julgamento.
Artista celebrou o reconhecimento por considerar que ajuda a romper os muros que separam o mundo acadêmico do restante da sociedade.
A conquista foi alcançada com vitória de 3 sets a 0 (25/13, 25/23 e 25/22) sobre a Itália no World Super Six, que reuniu as melhores equipes do mundo da modalidade.
Inicialmente, serão beneficiados com as novas regras do Selo Biocombustível Social cerca de 58 mil agricultores, e a expectativa é de ampliação para mais 14 mil famílias até 2025.
Para o ministro da Educação, a greve está na hora de acabar. “Os sindicatos levaram as propostas para as suas bases, e esperamos a retomada das atividades até o fim da semana”, disse Santana.
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