STF pode julgar em novembro ações sobre retirada de conteúdo digital
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Três ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça, poder ser jugadas, em novembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli liberaram nesta sexta-feira (23) para julgamento os processos que relatam sobre a matéria. Os relatores pediram ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que os casos sejam analisados pela Corte em novembro. Caberá ao presidente definir a data do julgamento.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o Tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Edição: Aécio Amado
Objetivo é reduzir ou reverter o aumento desses crimes, que já levaram a cerca de 200 operações, cumprimento de 445 mandados de busca e apreensão e 85 prisões, entre 2018 e 2023.
IFSP conta, atualmente, com 41 campi e oferece 903 cursos entre qualificação profissional, cursos técnicos, graduação e pós-graduação. No total, tem 77.558 estudantes.
No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. Participaram especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil.
Até o momento, os órgãos oficiais da Venezuela ainda não apresentaram os dados por mesa de votação. A oposição garante que tem as atas que dão a vitória a Edmundo González.
Ministro entendeu que o recurso usado pela CBF não pode fazer o reexame da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que reconheceu o clube como único campeão.
Como fica na parte alta da comunidade, os bombeiros tiveram mais trabalho para acessar a região.
CGU deverá reestruturar Portal da Transparência para garantir acesso simplificado às informações.
Franceses compraram 92% dos mais de 1,75 milhão de ingressos comercializados antes do início da Paralimpíada. A cerimônia de abertura será na próxima quarta-feira (28), a partir das 15h (horário de Brasília).
Juiz Ian Legay, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou que a acusada fez ofensas gratuitas contra uma criança de 4 anos com objetivo de fazer alusão à raça e à cor da vítima.
Desde segunda-feira, a região, na zona norte do Rio, vem passando por uma operação policial conjunta contra a lavagem de dinheiro do tráfico, feita por meio da abertura de empreendimentos imobiliários no local.
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