STF pede informações sobre acordo entre Braskem e prefeitura de Maceió
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (9) prazo de 30 dias para a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem se manifestarem sobre o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.
A decisão da ministra foi tomada para instruir a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo, assinado em julho do ano passado entre e empresa e o município de Maceió. As cláusulas foram questionadas no STF após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo.
Após receber as manifestações, a ministra deverá julgar a ação. Não há prazo para o julgamento.
O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.
Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.
Edição: Aline Leal
Ainda não há data para votação das diretrizes, mas regras serão discutidas em audiência pública que será realizada pelo tribunal entre os dias 23 e 25 de janeiro.
Programa prevê o um pagamento mensal, ao menos por nove meses ao ano, sacado a qualquer momento e outro anual, ao final da conclusão de cada ano letivo.
Peça escolhida para reabertura do teatro é Macacos, com direção e atuação de Clayton Nascimento, vencedor do Prêmio Shell. Espaço ficará um ano sob gestão da Secretaria de Cultura.
Jornalistas e pesquisador falam sobre história e desafios da corte. Danos ao prédio do Supremo, incluindo equipamentos, mobiliário, obras de arte, relíquias e outros objetos, custaram R$ 11,41 milhões.
Estado de Alagoas questiona na Suprema Corte cláusulas da negociação. Após manifestações, ministra julgará ação.
Capital paulista está em estado de atenção para alagamentos. Bombeiros receberam hoje quase 190 chamados por quedas de árvores.
Crise acontece na cidade de Guayaquil. Tiros são disparados no local e a polícia ainda tenta controlar a situação. País é assolado por onda de terror provocada pelo crime organizado.
Remédio une em um único comprimido dois antirretrovirais: dolutegravir e lamivudina.
Denúncia foi feita pelo prefeito Eduardo Paes, que pediu atenção da Polícia Federal e do Ministério da Justiça contra a quadrilha.
Segundo o Corpo de Bombeiros, as chuvas de hoje já provocaram queda de 92 árvores na capital paulista e um chamado para desmoronamento, sem vítimas.
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