STF dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado. 
A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona a constitucionalidade da medida.
A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há duas semanas e sancionada pelo governador.
Após receber a manifestação do governo estadual, da Advocacia-Geral de União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), que também deverão opinar sobre a questão, Gilmar Mendes deverá decidir o caso.
Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.
“Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.
Para o governo estadual, o modelo de escolas cívico-militares pretende elevar a qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Edição: Aline Leal
O comportamento da sociedade explica a tendência de aumento: as pessoas estão tendo coragem de denunciar. Quanto mais se divulgarem esses dados, mais as pessoas vão denunciando”, diz especialista.
Iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com a prefeitura da capital paraense. Governo federal vai investir R$ 611 mil na construção da unidade
Minuta do texto está disponível no site do Ministério dos Transportes, e as sugestões poderão ser apresentadas ao longo dos próximos 30 dias por qualquer cidadão.
Ex-policial militar confessou a execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, e é um dos delatores do caso.
Questionário pode ser respondido por todos os profissionais da educação, desde diretores, merendeiras, porteiros, técnicos de assuntos educacionais, além dos próprios professores.
Foram fabricadas 166,7 mil unidades no mês. As vendas totais, incluindo novos nacionais e importados, foram de 194,3 mil unidades, 12% a menos que abril, mas 10% a mais que maio de 2023.
Após receber a manifestação do governo estadual, da Advocacia-Geral de União e da Procuradoria-Geral da Republica, que também deverão opinar sobre a questão, Gilmar Mendes deverá decidir sobre o tema.
Neste sábado (8), também serão ofertados os imunizantes do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para atualização de carteirinhas.
Monumento será um dos centro das atenções nas Olimpíadas: a competição do vôlei de praia ocorrerá nas imediações da torre. O Olimpíada ocorrerá de 26 de julho a 11 de agosto.
Segundo o IBGE, país conta com mais de 13,8 milhões de ruas, avenidas, praças, vielas e demais logradouros em áreas urbanas e rurais.
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