STF considera ilegal perfilamento racial em abordagens policiais
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que é ilegal a utilização do chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o país. A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro que alegou ter sido condenado com base na cor da pele.
Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. No entendimento dos ministros, a busca pessoal deve ser justificada em elementos que justifiquem posse de arma proibida ou outros objetos ilegais.
Os ministros julgaram o caso concreto de um homem abordado por policiais em uma esquina de Bauru, cidade paulista, com 1,53 gramas de cocaína. Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas.
No boletim de ocorrência, os policiais afirmaram que “avistaram um indivíduo de cor negra em cena típica do tráfico de drogas”.
Apesar de reconhecer a ilegalidade do perfilamento, a maioria dos ministros entendeu que não houve ilegalidades nesse caso concreto. Para a maioria, outros elementos foram utilizados para embasar a investigação, como a presença do acusado em ponto de venda de drogas.
Para o ministro Cristiano Zanin, há outras provas contra o acusado. “Não foi apenas uma diligência que se baseou na cor do indivíduo, mas em um comportamento que foi descrito para justificar a diligência policial. No contexto, foram considerados a localização do indivíduo em conhecido ponto de venda de drogas e a sua atitude suspeita antes e depois de avistar os policiais”, afirmou.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, discordou da maioria e entendeu que houve o perfilamento. No entendimento do ministro, o boletim de ocorrência teve como primeiro fundamento o uso da expressão “homem negro”.
“A polícia não pode lavrar um flagrante dizendo ‘um homem negro’. Ela tem que narrar o crime”, completou.
Edição: Aécio Amado
Cotação está no maior nível desde 9 de outubro do ano passado. Já a bolsa teve nesta quinta-feira (11) a segunda queda consecutiva, de 0,51%.
Os donos dos animais, Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos tiveram a prisão preventiva decretada durante audiência de custódia.
Brasil busca classificação inédita na eliminatórias do torneio de seleções de tênis. Bia será a primeira do time nacional a entrar em quadra, às 18h30 de sexta-feira (12), contra a alemã Laura Siegmund.
Em números absolutos, Brasil é primeiro no ranking. No entanto, em termos proporcionais, país fica atrás do Paraguai.
Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.
“Nem minha esposa, nem o Elon Musk sabiam que íamos publicar o Twitter Files”, disse o jornalista americano Michael Shellenberg, que publicou a história três dias antes dos ataques de Musk a Moraes e ao STF.
Este é o segundo caso no estado em menos de um ano. Em setembro de 2023, 21 metralhadoras sumiram do Comando Militar do Sudeste, em Barueri, na Grande São Paulo.
Programa brasileiro de patrocínio de esporte individual, o maior do mundo, recebeu a inscrição de 9.076 esportistas. A expectativa é de um investimento de R$ 162 milhões.
Cartão de confirmação será disponibilizado pela internet. Cidade escolhida não pode mais ser alterada.
Os colecionadores poderão comprar, a partir desta quinta-feira. A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda.
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