STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. A nova data de julgamento não foi definida.
Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com um recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.
O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Edição: Sabrina Craide
De acordo com a Caixa, 152 apostas acertaram a quina e ganharam R$ R$ 45.680,09 cada, enquanto 10.083 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 983,74 cada.
Nunes Marques reiterou decisões anteriores do Supremo, que também suspenderam concursos de policial e bombeiros em todo país pelo mesmo motivo
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse que não houve entendimento acerca do tratamento de conflitos geopolíticos, apesar de concordância sobre os temas financeiros.
No próximo sábado, o Ministério da Saúde realizará o Dia D de combate à dengue. Com o tema Brasil Unido Contra a Dengue, haverá ações de orientação sobre os cuidados para evitar a doença.
A estimativa da Associação Brasileira de Supermercados é de aumento no consumo doméstico em 2024. Segundo a Abras, o ano deverá fechar com alta de 2,5%.
A atleta mineira conquistou a medalha na categoria até 41 quilos ao erguer 100 quilos em sua melhor tentativa na disputa realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos).
Caso começou a ser julgado em 2022 e foi retomado na tarde de hoje, mas foi suspenso novamente até o dia 13 de março.
A catarinense amealhou uma das oito vagas distribuída pelos Jogos Mundiais de Surfe ISA Games, que vai até domingo (3), em Porto Rico. País também segue da terceira vaga masculina.
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