STF adia conclusão de julgamento sobre poder de investigação do MP
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP).
A Corte julga ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do órgão.
Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas.
Até o momento, a Corte formou maioria de votos para confirmar o poder de investigação do órgão e determinar que os prazos de investigação em procedimentos do MP devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais. Além disso, os procedimentos abertos por promotores e procuradores devem ser comunicados à Justiça para permitir supervisão.
Ainda não houve consenso no fechamento das demais questões analisadas no julgamento, que serão examinadas na sessão marcada para 2 de maio.
Na retomada do julgamento, os ministros vão decidir se o MP tem a obrigação de abrir investigações para apurar mortes ocorridas em operações policiais. A sugestão foi feita pelo ministro Edson Fachin, relator das ações julgadas.
O ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão.
Edição: Juliana Andrade
Segundo o Instituto de Segurança Pública, também caíram no período os índices de roubo de cargas, de homicídios dolosos e de mortes por intervenção de agente do Estado.
Brasil tinha 27,6% (21,6 milhões) dos domicílios em situação de insegurança alimentar, conforme dados do IBGE.
As classificações foram alcançadas pela paranaense Ana Paula Vergutz (foto), na prova do K1 500 metros, e pelo mato-grossense Vagner Souta, na prova do K1 1000 metros.
Empresas reuniram-se com Ministério de Portos e Aeroportos e Anac e devem apresentar medidas para melhorar serviço prestado.
Até o momento, Corte formou maioria de votos para confirmar poder de investigação do órgão. Julgamento será retomado no dia 2 de maio.
Segundo a Secretaria de Saúde, o número de novos casos prováveis da doença caiu quase 40%. Governo decidiu manter o decreto de epidemia e vai continuar analisando a situação por mais duas semanas.
Ministro entendeu que aprovação da lei pelo Congresso não indicou impacto financeiro nas contas públicas.
Montante é referente a 50% do valor avaliado para os dividendos. Decisão, aprovada nesta quinta-feira (25) durante assembleia geral ordinária, é relativa ao exercício social de 2023.
Outros auxílios, como creche e saúde, também terão aumento após negociação com categoria. Apesar de acordo, confederação informa que vai continuar a reivindicar reajuste salarial.
Decisão é do juiz Fausto Dalmaschio Ferreira e diz respeito à conduta de policiais durante passeio em rota com referências negras na capital paulista, em 2020.
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