STF abre sessão para diferenciar usuário e traficante de maconha
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão que vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.
A análise é um desdobramento do julgamento no qual a Corte definiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Pelos votos já proferidos na questão da descriminilização, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que contemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.
A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.
A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
A norma prevê a prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo como consequências do porte de drogas.
Com a decisão da Corte, deixa de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários, além do registro de reincidência penal.
Edição: Maria Claudia
Balanço indica que há 8,8 mil pessoas nessas unidades. Ministério da Saúde informou que, atualmente, cerca de 200 abrigos ainda estão ativos em 53 municípios gaúchos.
Qualificação será voltada para urgências obstétricas e neonatais e para aperfeiçoamento do diagnóstico e tratamento da malária.
Análise é desdobramento do julgamento no qual a Corte definiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Descriminalização não legaliza o uso da droga.
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decretaram proibição de manejo de fogo para queima de lixo e renovação de pasto até o fim do ano. Nesta sexta-feira, comitiva interministerial irá a Corumbá avaliar queimadas.
Primeiro passo para entender como variação do custo de produtos atinge o bolso do consumidor é entender o conceito de inflação, que nada mais é do que aumento de preços, dizem economistas.
Há seis dias, Adélia Prado conquistou o prêmio Machado de Assis, a maior honraria da Academia Brasileira de Letras e uma das mais tradicionais do país.
Programa Cria: Prevenção e Cidadania promove estratégias de desenvolvimento de habilidades, fortalecimento de vínculos sociais e novos parâmetros de acolhimento dos estudantes de escolas públicas.
Medida pode melhorar a compreensão das informações aos clientes, principalmente, pessoas que precisam acessar contas bancárias de mais de um banco.
Governo apresentou proposta de reposição salarial de 9% a partir de janeiro de 2026 e de 3,5% a partir de abril do mesmo ano. Aulas foram retomadas hoje com “intenso debate sobre o calendário acadêmico”.
Presidente também defendeu diferenciação entre consumidor e traficante de drogas. Para ele, lei de 2006 já impede prisão de usuários.
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