Rondônia firma pacto para levar depoimento protegido a todo estado
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O governo de Rondônia assinou nesta sexta-feira (15) um pacto para levar o procedimento do depoimento protegido para os 52 municípios do estado. A ferramenta, prevista na Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), é voltada para garantir que a criança ou adolescente que sofreu uma violência seja escutado de forma adequada no processo judicial, tendo o direito de ser ouvido de forma respeitosa por profissional qualificado.
A legislação determina que esse tipo de depoimento seja realizado em um ambiente acolhedor, por profissional capacitado e a sessão é gravada, evitando que a criança ou adolescente repita de forma desnecessária fatos da violência que sofreu ou testemunhou, resultando em sofrimento, estigmatização ou exposição de sua imagem.
O pacto Criança Protegida foi firmado com representantes dos 52 municípios do estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Tribunal de Contas de Rondônia, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da ONG Childhood Brasil e prevê a implementação do depoimento protegido por meio de fluxos e pactuação de protocolos entre os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos, tais como Segurança Pública, Sistema de Justiça e da Rede de Proteção.
A legislação orienta ainda a criação de equipamentos especializados para prestar atendimento integral e interinstitucional às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Esses centros, compostos por equipes multidisciplinares especializadas, devem prestar atendimento para evitar a revitimização que, geralmente, ocorre durante o depoimento.
Pelo pacto, caberá à Childhood atuar como consultora, auxiliando o poder público na criação de procedimentos integrados (fluxos e protocolos) e ações de prevenção para enfrentar a revitimização de crianças e adolescentes.
Segundo Itamar Gonçalves, superintendente de Advocacy da Childhood Brasil, o pacto é um marco na implementação da política pública no Brasil. “Precisamos tirar a lei do papel e transformá-la em uma cultura cotidiana de proteção de crianças e adolescentes”, defendeu.
Segundo a organização, “a próxima etapa é fornecer aos 52 municípios conhecimento para a implementação da Lei de Escuta Protegida; sensibilizar e mobilizar os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes; criação de modelos de atendimento integrado para os municípios; e estruturar os fluxos de atendimentos, entre outras iniciativas”.
Edição: Fernando Fraga
Segundo o Alerta Rio, temperaturas serão elevadas, principalmente domingo e segunda-feira, podendo ficar perto de 40° C, com sensação térmica acima de 50° C em alguns pontos da cidade.
Previsão para amanhã, do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas, é de outro dia de muito calor, com mínima oscilando em torno dos 22°C e máxima de 35°C.
Em visita a Lajeado, Lula falou sobre perdas humanas e necessidade de reerguer a região, atingida por chuva e enchentes, atribuindo a tragédia no Taquari às mudanças climáticas no planeta.
Durante a suspensão dos pousos e decolagens, mais de 40 voos foram afetados. Muitos tiveram de ser transferidos para os aeroportos de Confins (MG), Galeão (RJ) e Viracopos (SP).
Competição é o oportunidade para ver em campo jogadores da seleção brasileira, como Vini Jr. e Rodrygo (Real Madrid), Rafinha (Barcelona). Gabriel Magalhães (Arsenal) e Beraldo (PSG).
Ex-ministro da Justiça confirmou presença em reunião ministerial investigada em tentativa de golpe e nega ter escrito minuta de Estado de Defesa.
Na condição de testemunha, general da reserva do Exército Estevam Theóphilo negou ter conversado sobre minuta do golpe, GLO e decretação de Estado de sítio.
Expectativa da Receita é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando recebeu 41.151.515 documentos.
Finais começam às 8h30 deste sábado. O país terá a dupla Piedro Tuchtenhagen e Evaldo Becker (foto) e Lucas Verthein, além de Beatriz Tavares e a parceria de Isabelle Falck com Manu Abreu.
Lei da Escuta Protegida garante que a criança ou adolescente que sofreu uma violência seja ouvido de forma respeitosa por profissional qualificado.
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