Relatora no STF amplia prazos para plano de proteção da Amazônia
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformulou nesta quinta-feira (29) voto proferido sobre a legalidade das medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro na área ambiental. O caso começou a ser julgado em 2022 e foi retomado na tarde de hoje. 
Ao reajustar voto proferido anteriormente, Cármen Lúcia sugeriu ampliar prazo para o atual governo cumprir as metas de desmatamento da Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A retomada do programa foi anunciada em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar do entendimento da ministra, o julgamento foi interrompido mais uma vez e será retomado no dia 13 de março.
Em 2022, Cármen Lúcia, que é relatora das ações, determinou prazo de 60 dias para o governo Bolsonaro apresentar um plano de execução efetivo de combate a crimes ambientais e de diminuição do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal.
Segundo a ministra, o reajuste no voto ocorreu diante do processo de “reconstitucionalização ambiental” do atual governo, que apresenta redução nos níveis de desmatamento. O prazo de ampliação para cumprir as metas será definido na retomada do julgamento.
Cármen Lúcia também votou para determinar que o andamento das ações do PPCDAm seja comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e verbas do Fundo Amazônia sejam liberadas.
“É preciso que haja compromisso do Estado brasileiro, independente de qual governo, do dever constitucional de garantir meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou a ministra.
O ministro André Mendonça também votou para determinar medidas de proteção da Amazônia, mas não reconheceu o “estado de coisas inconstitucional”.
A Corte julga cinco ações protocoladas durante o governo Bolsonaro por sete partidos (PSB, Rede, PDT, PV, PT, PCdoB e Psol), que pediram que o PPCDAm fosse executado de forma efetiva pelas autoridades ambientais.
Em abril de 2022, Cármen Lúcia votou pelo reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, ou seja, reconheceu que medidas tomadas pelo governo Bolsonaro em relação à matéria são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário.
Edição: Aline Leal
Ministros do bloco não chegaram a consenso sobre comunicado conjunto por causa dos conflitos da Ucrânia e em Gaza. Governo brasileiro divulgou resumo das reuniões realizadas em São Paulo.
Oito militares do Exército são acusados das mortes de músico e catador durante ação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio, em 2019.
Primeira ocorrência da doença registrada em território fluminense é considerada um caso importado, já que o paciente tem histórico de viagem.
De acordo com a Caixa, 152 apostas acertaram a quina e ganharam R$ 45.680,09 cada, enquanto 10.083 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 983,74 cada.
Nunes Marques reiterou decisões anteriores do Supremo, que também suspenderam concursos de policial e bombeiros em todo país pelo mesmo motivo
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse que não houve entendimento acerca do tratamento de conflitos geopolíticos, apesar de concordância sobre os temas financeiros.
No próximo sábado, o Ministério da Saúde realizará o Dia D de combate à dengue. Com o tema Brasil Unido Contra a Dengue, haverá ações de orientação sobre os cuidados para evitar a doença.
A estimativa da Associação Brasileira de Supermercados é de aumento no consumo doméstico em 2024. Segundo a Abras, o ano deverá fechar com alta de 2,5%.
A atleta mineira conquistou a medalha na categoria até 41 quilos ao erguer 100 quilos em sua melhor tentativa na disputa realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos).
Caso começou a ser julgado em 2022 e foi retomado na tarde de hoje, mas foi suspenso novamente até o dia 13 de março.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google