Receita libera programa para atualizar valor de bens no exterior
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (18) o Programa de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex) aos contribuintes que quiserem atualizar o valor de bens e de investimentos fora do Brasil e pagar menos Imposto de Renda (IR). O programa pode ser baixado na página da Receita na internet.
A lei que taxou as offshores, aprovada no fim do ano passado deu duas opções para quem mantém cotas ou a totalidade de empresas de investimento no exterior. O contribuinte pode atualizar o quanto o investimento rendeu até agora e pagar 8% de IR sobre o ganho de capital (lucro) até 31 de maio, ou não atualizar o valor e pagar 15% depois de maio.
Para calcular o ganho de capital, o contribuinte deve informar o valor do bem na data de compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. A conta deve ser feita por uma instituição de avaliação especializada, no caso de imóveis e bens móveis, como carro, avião, helicóptero e navio) ou por uma instituição financeira, no caso de aplicações financeiras.
A Receita Federal permitirá somente a atualização dos bens informados pelo proprietário na Declaração do Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022). O programa permite a importação dos bens e direitos da declaração do ano passado.
A exceção será para quem não era obrigado a declarar e passou a declarar neste ano. Bens comprados em 2023 ou não declarados no ano passado não poderão ser atualizados porque não incidiu ganho de capital sobre eles.
Segundo instrução normativa editada pelo Fisco na semana passada, não poderão ter o valor atualizado os seguintes bens: moeda estrangeira em espécie, joias, pedras e metais preciosos, obras de arte, antiguidades de valor histórico ou arqueológico, animais de estimação ou esportivos e material genético de reprodução animal.
Em relação às offshores (empresas de investimentos no exterior) e às trusts (instrumento de terceirização de bens no exterior), os valores também podem ser atualizados com pagamento de Imposto de Renda mais baixo. No entanto, para fazer a atualização, o investidor terá de aderir ao regime de transparência total, em que todos os bens da offshore precisam estar detalhados na declaração. Para as trusts, o preenchimento dos dados na declaração de IR passa a ser obrigatório.
A Receita Federal deixou um canal de atendimento para que os contribuintes tirem dúvidas sobre a atualização de bens no exterior. Basta entrar nesta página na internet e digitar a pergunta. A ferramenta também permite o envio de documentos.
Edição: Nádia Franco
O neuroblastoma é o terceiro tipo de cancer infantil mais recorrente, depois da leucemia e de tumores cerebrais. Remédio para tratar a doença custa cerca de R$ 2 milhões.
Com sede no Paraguai, Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre países integrantes do bloco, quando negociações prévias não são bem-sucedidas.
Informações protegidas pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostas. Chaves são de clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito.
Falas foram proferidas pela torcida que acompanhava o jogo e foram registradas em vídeo. O jogador registrou boletim de ocorrência na 16ª delegacia, no Rio de Janeiro, onde mora.
Decisão do juiz, que saiu em 22 de fevereiro e foi divulgada agora, diz que policiais agiram em legítima defesa, repelindo agressão de criminosos, mas atingiram “pessoa diversa da pretendida”
Segundo a Receita, não podem ter o valor atualizado bens como moeda estrangeira em espécie, joias, pedras e metais preciosos, obras de arte, antiguidades e animais de estimação.
Em reunião com equipe de ministros, Lula recebeu balanço de principais resultados do primeiro ano e fez recomendações para que ações anunciadas comecem a ser percebidas pela população.
Ações requerem a responsabilização civil dos acusados e pede o pagamento de R$ 2,1 milhões para reparar os atos de sequestro, tortura, assassinato desaparecimento e ocultação dos corpos de 19 militantes políticos.
Em meio à cautela em torno das definições dos juros nos EUA e no Brasil, moeda encerrou o dia vendida a R$ 5,026 (aumento de 0,57%). Índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.954 pontos, com alta de 0,17%.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google