Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.
Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.
O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.
Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.
Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.
O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.
Edição: Maria Claudia
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Cobertura para os confrontos tem início antes das disputas com um pré-jogo. Durante o aquecimento, a equipe da TV Brasil traz informações sobre os clubes, escalação e tabela do Brasileirão.
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Levantamento aponta que 25 milhões de brasileiros passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas entre janeiro e julho deste ano, uma média de 3,5 milhões por mês.
Apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Crescimento equivale a teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Recursos para o Bolsa Família devem somar R$ 167,2 bilhões. Projeto enviado ao Congresso Nacional prevê ainda R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas.
Taxa ficou em 6,8% no trimestre encerrado em julho, abaixo dos 7,9% do mesmo período de 2023.
Inflação subirá para 3,3% no próximo ano. Proposta prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2025 com média de 9,61% ao ano, contra projeção de 8,05% ao ano que constava na LDO.
Apesar de ter subido 2,86% na semana, o dólar encerrou agosto com leve queda de 0,34%. A bolsa de valores registra alta de 6,54% no ano, com o melhor desempenho mensal desde novembro de 2023.
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