Primeira Casa da Mulher Brasileira da Bahia é inaugurada em Salvador
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O município de Salvador ganhou, nesta terça-feira (19), a primeira Casa da Mulher Brasileira do estado da Bahia, que ainda terá instaladas outras três unidades até 2026. O espaço inaugurado com foco no combate à violência contra as mulheres funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingo e feriados.
A exemplo do que ocorre em outras unidades, a nova unidade concentra, em um mesmo local, diversos serviços especializados de atenção às mulheres vítimas de violência e conta com dez pontos de atendimento.
Na cerimônia de inauguração do espaço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que a Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento humanizado à mulher que busca proteção ou que quer denunciar agressores. O objetivo, sobretudo, é que as vítimas não se calem diante de violências sofridas. “[A Casa da Mulher Brasileira] é uma engenharia e uma arquitetura feitas pensando nas mulheres em todos os processos, desde as cores aos espaços, para que elas sejam protegidas e cada vez mais estimuladas a buscar ajuda.”
Dados da Polícia Civil da Bahia apontam o registro de 93 feminicídios no estado no período de janeiro a novembro de 2023. Para enfrentar a situação, na primeira Casa da Mulher Brasileira da Bahia, as vítimas de violência terão acesso, por exemplo, a serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Patrulha Maria da Penha (guarda municipal especializada no atendimento a mulheres), Batalhão da Ronda Maria da Penha para acompanhamento de medidas protetivas e Posto do Departamento de Polícia Técnica, além de alojamento de passagem, brinquedoteca aos filhos da vítima de violência, central de transporte e ações de autonomia econômica.
A representante do governo federal anunciou que a Casa da Mulher Brasileira soteropolitana tem capacidade para atendimentos simultâneos, que agilizarão a prestação de assistência às vítimas. “Vamos ter dez serviços de atendimentos especializados”, destacou. “Tudo funcionando na Casa da Mulher Brasileira para, quando a mulher chegar, ser atendida de forma integral, com todos os serviços, sem precisar fazer a rota crítica que é passar de lugar em lugar”, completou a ministra das Mulheres.
Para construção da unidade, em Salvador, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) cedeu o terreno, localizado ao lado do hospital da Rede Sarah de Reabilitação, na Avenida Tancredo Neves, da capital baiana. A nova unidade também contou com os investimentos do governo federal no valor de R$ 10,5 milhões e R$ 3,3 milhões foram destinados pela prefeitura de Salvador.
Ao longo de dois anos, o governo federal também contribuirá com R$ 5 milhões para a manutenção da casa, enquanto o governo estadual cobrirá os custos de pessoal e manutenção, calculados em R$ 4,5 milhões anuais.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, comentou os investimentos feitos. “O terreno de localização privilegiada, no novo centro comercial, que foi cedido à prefeitura pelo governo federal, no valor de R$ 56 milhões. A prefeitura vai custear metade dos serviços oferecidos. Aqui, teremos de atendimento psicossocial, triagem, acolhimento, carceragem para quem comete agressão contra mulher, espaço infantil com brinquedoteca para as mães que vieram acompanhadas de crianças, portanto, todo cuidado e proteção e, principalmente, muito amor para as mulheres da nossa cidade.”
Além desta unidade inaugurada em Salvador, o Ministério das Mulheres anunciou, nesta terça-feira, que a Bahia terá mais três casas no interior do estado, nos municípios de Irecê, Feira de Santana e na região de Itabuna, até 2026.
Contudo, atualmente, as populações de Feira de Santana e Irecê já contam com os serviços de centros municipais de referência de atendimento às mulheres para enfrentamento à violência contra elas, acolhimento e acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica) a aquelas em situação de violência de gênero.
Para duas unidades já existentes, o Ministério das Mulheres destinará recursos financeiros para a compra de equipamentos, previstos no Edital de Chamamento Público nº 1/2023, lançado em novembro. Desta forma, Irecê receberá R$ 233,43 mil e Feira de Santana, R$ 217,46 mil.
Neste mês, outra ação anunciada pelo governo federal foi a destinação de R$ 488 mil à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia para compra de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento dos agressores de mulheres. A compra dos aparelhos, prevista para nove estados, pretende tornar mais efetiva a política pública de proteção das mulheres, prevista na Lei Maria da Penha.
A unidade de Salvador é a oitava Casa da Mulher Brasileira em atividade em todo o território nacional. As outras sete unidades já funcionam em Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista e São Paulo. De janeiro a outubro de 2023, os sete serviços prestaram assistência a 157.981 mulheres no primeiro atendimento, que incluiu recepção, acolhimento e triagem com a coleta das informações pessoais e sobre a situação de violência.
A Casa da Mulher Brasileira é principal estratégica do Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, e retomado em 8 de março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. em cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O governo federal também prevê mais R$ 250 milhões para a construção de 13 casas da Mulher Brasileira, no Recife, em Maceió, João Pessoa, Natal, Belém, Porto Velho, Dourados (MS), Cuiabá, Maringá (PR), Serra (ES), no Rio de Janeiro, em Florianópolis e Porto Alegre.
O Ministério das Mulheres ainda reservou outros R$ 15 milhões do orçamento de 2023 para a construção das unidades da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá (MS) — que inicia um estudo de projeto de atenção às mulheres de fronteira, e em Marabá (PA), com foco nas mulheres amazônicas e dentro das iniciativas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que será realizada em Belém.
Até o fim de 2026, a meta do governo federal é implantar 40 novas casas da Mulher Brasileira, em todas unidades da federação, com pelo menos uma unidade em cada capital.
Edição: Juliana Andrade
Gravação que contestava o resultado das eleições foi apagada duas horas após publicação, mas foi recuperada pela PGR
Empresa terá 20 dias para apresentar defesa e informar causas do apagão que ocorreu em 23 municípios paulistas e quais medidas foram adotadas.
Para o médico Alexandre Milagres, a indústria tabagista difundiu a ideia de que o dispositivo é menos prejudicial à saúde porque quer se recuperar da perda de milhões de clientes por ano.
Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional amplia o número de permissões que um mesmo grupo pode ter.
Oitava unidade do país terá atendimento integral à mulher vítima de violência, com apoio psicossocial e ações para gerar renda.
Os britânicos derrotaram os asiáticos na semifinal por 3 a 0. Tanto o City quanto o Tricolor carioca lutarão por título inédito às 15h da próxima sexta (22), às 15h, na Arábia Saudita.
Legislação determina também que em propriedades rurais será necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado.
Bolsa Atleta foi criado em 2005, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa é considerado um dos maiores do mundo de patrocínio direto aos desportistas.
Jovem foi encontrada morta após ter desaparecido quando voltava do trabalho. De acordo com a Polícia Civil, ainda não há suspeitos do crime.
Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem. Entre as diretrizes, parlamentares estabeleceram meta fiscal de déficit zero.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google