Presidência autoriza empréstimo internacional para governo do Paraná
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Senado Federal vai analisar proposta que autoriza a contratação de operação de crédito internacional, com garantia da União, entre o governo do estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto Vida Nova, programa de habitação estadual, no valor de US$ 150 milhões, o equivalente a R$ 820 milhões pela cotação atual do dólar. O projeto foi encaminhado formalmente, nesta terça-feira (13), em despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU)
O programa habitacional é voltado para atender a famílias em situação de vulnerabilidade social e inscritas no cadastro da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), especialmente as que residem em áreas de risco. Segundo o governo federal, a iniciativa “consiste na produção de empreendimentos habitacionais com infraestrutura urbana completa, garantindo o acesso a serviços essenciais como abastecimento de água, energia elétrica, esgotamento sanitário, escoamento de águas pluviais, pavimentação, calçada, meio-fio, iluminação pública, entre outros itens necessários para a moradia digna, segurança, bem-estar e desenvolvimento da população”.
Em outro despacho, Lula também propôs ao Senado a contratação de operação de crédito externo entre a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a prefeitura de João Pessoa, para financiar o Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável, conhecido como João Pessoa Sustentável. Neste caso, o valor da operação é de 44,3 milhões de euros, o que dá aproximadamente R$ 265 milhões na cotação atual da moeda europeia frente ao real.
O objetivo do programa, de acordo com o que foi informado pela Presidência da República, “é diminuir a desigualdade urbana, modernizar os instrumentos de planejamento urbano e a prestação de serviços, além de modernizar a administração pública e fiscal com modelo de gestão por resultado e reestruturação da área de receita”.
Uma das áreas de atuação do programa é o Complexo Beira Rio, formado pelas comunidades São Rafael, Santa Clara, Tito Silva, Miramar, Vila Tambauzinho, Brasília de Palha, Cafofo Liberdade e Padre Hildon Bandeira.
Ainda segundo o governo federal, as operações de crédito com o BID e a AFD fazem parte de uma estratégia para fomentar parcerias internacionais que promovam o desenvolvimento sustentável e social do país. “Com elas, o Brasil fortalece relações com instituições financeiras internacionais e assegura que os projetos sejam implementados com qualidade e suporte necessários”, informou, em nota.
Edição: Juliana Andrade
Operação no valor de US$ 150 milhões destina-se ao financiamento de programa de habitação estadual. Proposta ainda depende de aprovação do Senado.
Atacante de 19 anos está na lista de 21 convocadas para a competição na Colômbia. O Mundial reunirá 24 equipes, oito a mais que na última edição. Brasil estreia contra Fiji, em 31 de agosto, pelo Grupo B.
Segundo as entidades, a Lei estadual 16.128/2024, que autoriza o governo a instituir as escolas cívico-militares, extropola as atribuições legais dos policiais militares e viola os princípios da liberdade de cátedra e do livre aprendizado.
Catramby fez um apanhado dos interesses fundiários dos irmãos Brazão na zona oeste do Rio de Janeiro, bem como a relação deles com as milícias de localidades como Rio das Pedras, Taquara e Oswaldo Cruz.
Informação é do presidente do banco, Aloizio Mercadante, que apresentou nesta terça-feira (13) o balanço financeiro do segundo trimestre. Lucro contábil chegou a R$ 8,1 bilhões.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, não haverá mais prorrogação. “Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação.”
Para diretor-geral do CDC africano, Jean Kaseya, Mpox “neste momento de vulnerabilidade que precisamos encontrar força, demonstrar que aprendemos nossas lições com a covid e agir com solidariedade.”
Estado quer receber um precatório devido pelo governo federal e a compensação previdenciária com pagamento de servidores, que somam cerca de R$ 1 bilhão.
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