Prefeitura de SP e MP assinam termo de cooperação contra o racismo
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Ministério Público e a prefeitura de São Paulo assinaram nesta terça-feira (19) um termo de cooperação técnica para reforçar as ações de enfrentamento ao racismo e outras formas de discriminação. O acordo foi assinado na sede do Ministério Público, no centro da capital paulista.
O acordo prevê quatro formas de implementação: o compartilhamento de informação entre os dois órgãos; o estabelecimento de fluxos de encaminhamento de termos de acordo homologado judicialmente feitos com autores de crimes de ódio; a colaboração na formulação de propostas; e a adoção de medidas necessárias para construir uma proposta de criação de um fundo público para apoiar políticas que promovam a igualdade e combatam a discriminação.
Além disso, o acordo inclui o compromisso de oferecer medidas alternativas à prisão como a reparação de danos, a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de valores a entidades antidiscriminação ou a fundos públicos.
Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Luiz Sarrubo, o termo trará capilaridade para muitos dos acordos de combate ao racismo. “Trata-se de um termo fundamental que trará capilaridade para muitos dos acordos que são feitos dentro da questão de intolerância e racismo. Por exemplo, cursos que deverão ser ministrados a infratores”, disse ele. “Queremos fazer com que essas ações antirracistas e que combatem a intolerância possam se transformar em mudança de cultura e aprendizado”, acrescentou.
Pelo termo de cooperação técnica, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos ficará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento do acordo. “Existem as ações que o Ministério Público desenvolve e então haverá o apoio da prefeitura para a conclusão e para o acompanhamento desses acordos”, destacou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Para a secretária executiva de Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, a assinatura do acordo demonstra que as políticas públicas de São Paulo estão pautadas em instrumentos de combate ao racismo. “Hoje é um momento especial para todos nós, mas especialmente para a comunidade negra. Assinar este termo de cooperação com o Ministério Público é uma medida afirmativa, uma ação essencialmente antirracista que colabora e vai colaborar e muito com os nossos trabalhos”, disse.
Edição: Juliana Andrade
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também é esperado. Ele foi nomeado por Lula para o Supremo. A posse foi marcada para 22 de fevereiro.
Acordo assinado na sede do Ministério Público envolve compartilhamento de informação e colaboração na formulação de propostas para o combate à discriminação.
Para o ministro, a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal representa um exemplo da coordenação entre o Executivo e o Legislativo em nome de um objetivo.
Justiça de São Paulo acatou pedido do Ministério Público. Ação em Guarujá (SP) deixou 28 civis mortos e foi alvo de críticas.
Conforme encaminhado pelo governo, haveria um aumento de 51,9% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, mas não haveria reajuste salarial. Ainda não houve proposta formalizada.
Segundo promotor Silvio Marques, valor da ordem de R$ 1,05 bilhão diz respeito à resolução de uma ação civil de improbidade administrativa e transação tributária entre os anos de 1999 e 2022.
No mercado de ações, o índice Ibovespa fechou aos 131.851 pontos, com alta de 0,59%, influenciada pela melhora da classificação do Brasil.
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