Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito começa hoje
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A partir desta segunda-feira (1º), os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.
A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.
A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de hoje, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.
Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
Edição: Kleber Sampaio
Também a partir desta segunda-feira, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
A partir de sábado (6), agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir servidores públicos por justa causa. Exceção é para comissionados e casos de contratação emergencial.
O mês de julho conta com celebrações antirracistas e lembranças da professora e antropóloga mineira Lélia Gonzalez e Nelson Mandela que dedicaram a vida a luta contra o preconceito e a desigualdade social.
Circulação de papel-moeda persiste em 30 anos de criação do real. Para o BC, sistema de transferências instantâneas tem favorecido a inclusão financeira da população.
Economistas de diversas correntes reconhecem mérito da equipe de 1994. Entrosamento político foi essencial para sucesso do plano.
O clássico campineiro, válido pela 13ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro e disputado no Brinco de Ouro, contou com a transmissão ao vivo da TV Brasil.
Jogando no estádio do Maracanã, o Rubro-Negro da Gávea derrotou a Raposa por 2 a 1 graças a gols de Pedro e de Fabrício Bruno. A Rádio Nacional transmitiu.
Neste domingo (30), conselho abriu reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
O jogador de 26 anos de idade, que está disputando a Copa América com a seleção brasileira nos Estados Unidos, acertou com a equipe italiana por cinco temporadas.
Pesquisas indicam que partido Reagrupamento Nacional (RN), de Marine Le Pen, obterá 34% dos votos. Resultado final dependerá de dias de negociações antes do segundo turno na próxima semana.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google