PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021. A decisão que anulou o júri foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após a decisão do STJ, a PGR recorreu ao Supremo.
No parecer enviado ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques argumentou que as supostas ilegalidades ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido apontadas durante a sessão do júri. Ela também afirmou que a anulação do julgamento promove a revitimização dos familiares dos mortos.
“A anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, de que resultaram a morte trágica de mais de 240 pessoas, depois de árduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais”, afirmou a subprocuradora.
Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Edição: Sabrina Craide
Quem também entrou em campo nesta quinta foi o São Paulo, que foi até o estádio Mangueirão, em Belém, no Pará, para derrotar o Águia de Marabá por 3 a 1.
A TV Brasil transmitiu o triunfo da equipe das Laranjeiras. No clássico entre Flamengo e Botafogo, as Meninas da Gávea triunfaram por 3 a 2 no estádio Luso Brasileiro.
Novo status será submetido a reconhecimento internacional em agosto e pode abrir caminho para exportação da carne bovina brasileira a mercados exigentes, como Japão e Coreia do Sul.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, organizador do concurso, afirmou que serão adotados esforços para garantir a participação dos candidatos do RS, que está em calamidade pública.
Sala de situação funcionará em caráter emergencial e permanente enquanto durar a situação de catástrofe no estado. “A partir de agora, é reunião diária, incluindo sábado e domingo” disse o ministro Rui Costa.
As cheias poderão atingir, nas próximas horas, a região das ilhas e a zona sul de Porto Alegre, além dos municípios de Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro.
Projeto passará por análise do prefeito para sanção. Com nova lei, capital poderá contratar a empresa depois de privatizada.
O entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser aplicado em todos os processos semelhantes que estão em tramitação no país.
A atriz, bailarina e cantora lírica Izlene Cristina, que faz cover de Madonna há dez anos em eventos no Rio de Janeiro, receberá os turistas na manhã de sábado na rodoviária.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google