PGR é contra suspensão da privatização da Sabesp
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra uma das ações que tentam barrar a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no prazo de 24 horas.
A estatal está em processo de privatização. A fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).
A privatização é alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.
No parecer enviado na ação do PT, o procurador-geral, Paulo Gonet, diz que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo partido, não pode ser usada para apontar supostas ilegalidades da privatização. “No prazo sumaríssimo de vinte e quatro horas, não se pode afirmar nítida a existência das irregularidades suscitadas, a justificar a concessão da medida cautelar neste momento”, afirmou.
O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.
“O governo do estado de São Paulo, além de conduzir um processo de evidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional”, afirma o PT.
Edição: Sabrina Craide
Procurador-geral, Paulo Gonet, diz que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser usada para apontar supostas ilegalidades da venda da estatal.
Desde 2009, a ONU celebra o dia 18 de julho, data de seu aniversário, como o Dia Internacional Nelson Mandela, reconhecendo sua contribuição para a cultura de paz no mundo.
Primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro próximo. Segundo turno pode ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Recursos vão beneficiar os 217 estabelecimentos privados sem fins lucrativos do estado, o que representa 62% do total de hospitais que atendem o SUS.
Segundo o Ministério da Educação, os estados com maior número de bolsas nesta edição do programa Universidade para Todos são São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas.
Anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana, que até ontem (17) acumulava queda em julho, passou a registrar estabilidade no mês. Em 2024, a divisa subiu 15,12%.
Esse é o primeiro resultado negativo desde abril, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Piora no mercado de trabalho determinou o recuo.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google