Para Pacheco, valor de fundo eleitoral abre debate sobre mudanças
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Após a aprovação pelo Congresso Nacional do Orçamento da União para 2024, com a destinação de R$ 4,9 bilhões para serem usados nas eleições municipais do próximo ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que essa decisão pode ser um marco de profundas mudanças na legislação eleitoral. Segundo ele, o valor elevado pode abrir o debate sobre a realização de eleições a cada dois anos. 
“Vamos discutir a questão da coincidência de mandatos. Vamos discutir o custo da Justiça Eleitoral, pois são quase R$ 11 bilhões por ano em função de ter eleições a cada dois anos. Não só para a economia que isso representa para os gastos públicos, mas para tirar do Brasil esse estado permanente eleitoral que vivemos”.
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto de lei orçamentária para 2024, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. O texto estabelece R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.
Apesar de dizer que sempre defendeu o financiamento público de campanha, por considerar mais democrático, Pacheco disse que considera um equívoco que o valor da campanha municipal de 2024 seja no mesmo parâmetro das últimas eleições gerais. “Em 2026, naturalmente teremos que aumentar isso porque nas eleições gerais já foram R$ 5 bi em 2022”, comentou o presidente do Senado.
Na proposta original enviada pelo Executivo, o valor previsto para o fundo eleitoral no orçamento de 2024 era de R$ 939,3 milhões, mas o texto foi modificado no Congresso.
Pacheco também considera que a aprovação desse valor para o fundo eleitoral para 2024 precipita a discussão sobre a possibilidade de volta do financiamento privado de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, que já foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Edição: Valéria Aguiar
Organização alerta que a doença se espalha para países onde historicamente não circulava. Elevação da temperatura mundial permite que Aedes aegypti sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria.
Presidente do Congresso considera um equívoco que o valor da campanha municipal de 2024 seja no mesmo parâmetro das últimas eleições gerais.
Ao participar da 20º edição do Natal dos Catadores, em Brasília, presidente Lula anunciou que programa com esse objetivo será lançado no início do próximo ano.
Salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. Proposta destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o PAC.
Meta da parceria é fortalecer o ambiente de negócios no setor, além do incremento do fornecimento de combustíveis de matriz renovável no Brasil.
Jornalista assinou contrato com a EBC nesta sexta-feira. “Se a imprensa não tiver como balizador o interesse público, corremos o risco de perder as referências e conteúdos essenciais”, afirmou.
Recursos suplementares devem ser aplicados por governos estaduais em ações para redução de mortes violentas intencionais e enfrentamento a organizações criminosas.
Ministro destacou potencial de ganhos para o setor com a inclusão. Segundo ele, regulamentação do mercado de carbono impulsionará as exportações brasileiras.
Ministro não descarta possibilidade de enviar novas medidas ao Congresso Nacional ou até recorrer ao Supremo Tribunal Federal para zerar o déficit nas contas públicas, caso seja necessário.
Sem se aprofundar, Haddad negou que as medidas envolvam mudanças no Imposto de Renda e na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre combustíveis.
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