Padilha: “Não contem com governo pra mudança na legislação de aborto”
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o governo não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde a urgência para análise foi aprovada na última quarta-feira (12). 
“Não contem com o governo pra qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, disse Padilha, em vídeo divulgado nas redes sociais.
“Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que às vezes é um parente que está na própria casa”, completou.
O projeto também prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando forem vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).
“Não contem com o governo para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para a mulher estuprada que pode ser até duas vezes maior que para o estuprador”, reforçou o ministro.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que, apesar de ser contra o aborto, considera o tema complexo e muito delicado na sociedade brasileira.
“Eu pessoalmente sou contra o aborto, mas acho que é uma atitude altamente desrespeitosa, desumana com as mulheres, achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, disse a ministra em entrevista à imprensa.
Edição: Aline Leal
Proposta tramita na Câmara em regime de urgência. Para a ministra Marina Silva, é desumano com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a vítima.
Já o grupo Católicas pelo Direito de Decidir posiciona-se a favor de que as mulheres – meninas e pessoas que gestam – “possam decidir sobre uma realidade que acontece em seus corpos”.
Inquéritos estão a cargo da Delegacia de Polícia de Proteção e Defesa do Meio Ambiente e dos Animais, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
Trabalhadores da área de meio ambiente pedem valorização salarial e reestruturação de carreira, com redução da diferença nos vencimentos dos servidores de nível médio e superior.
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Assegurada nas quartas de final, a seleção fez 3 sets a 0, em apenas 1h18min. No domingo (16), às 6h, o Brasil encara a atual campeã Turquia, de olho na liderança do ranking mundial.
Alguns dos principais ingredientes das receitas são o milho, o amendoim, o arroz, a abóbora e a mandioca.
“Alterações são naturais do processo de gestão”, justificou Magda Chambriard, que assumiu o cargo há três semanas.
Até o final do mês, vão passar pelo arraial grupos de coco, de bumba-meu-boi, de tambor de crioula, lelês, quadrilhas, grupos de forró e artistas locais.
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