Organizações pedem que Lula vete fim de licenciamento de eucaliptos
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Organizações ligadas ao meio ambiente enviaram um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que ele vete o projeto de lei que exclui a silvicultura – o que inclui a plantação em larga escala de eucaliptos, pinus e mongos – da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, alterando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
Enviaram o ofício ao presidente a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa); o Instituto Socioambiental (ISA); o Observatório do Clima e a WWF Brasil, segundo informaram as organizações nesta segunda-feira (27).
“A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da degradação ambiental e à extinção de espécies”, alerta o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio.
As organizações criticam o projeto porque ele permite dispensar o licenciamento ambiental prévio para atividades da silvicultura. Aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em 8 de maio, o tema aguarda a sanção presidencial.
Em um dos documentos enviados ao presidente, as organizações citam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontam para necessidade do licenciamento prévio para atividades que possam causar degradação ambiental.
“São múltiplas as decisões do STF afirmando a inconstitucionalidade de se dispensar a silvicultura de licenciamento ambiental, por se tratar de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental”, disse o consultor jurídico do ISA Mauricio Guetta.
Segundo as entidades ambientalistas, o projeto aumenta a vulnerabilidade das espécies nativas, facilitando a propagação de espécies exóticas invasoras; contamina os corpos d’água pela utilização intensiva de agrotóxicos e fertilizantes; reduz a biodiversidade devido a conversão de áreas naturais em monoculturas florestais, além de promover conflitos pelo uso da terra e recursos hídricos.
“As organizações concluem que o PL deve ser vetado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, reforçando a importância do licenciamento ambiental como medida preventiva essencial para o desenvolvimento sustentável do país”, defende a analista de políticas públicas do WWF-Brasil, Daniela Malheiros Jerez.
O projeto de lei tem apoio da bancada ruralista e da Indústria Brasileira de Árvores (IBA). Em nota, a IBA defende que “o setor brasileiro de árvores cultivadas soma esforços para construir um país pautado por valores de uma economia de baixo carbono e cada vez mais sustentável”.
Para os defensores do projeto, a silvicultura é uma atividade benéfica ao meio ambiente, por permitir o reflorestamento de áreas degradadas. Entre outras definições, a silvicultura é o cultivo de florestas plantadas para fins comerciais.
O autor do projeto, o ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), argumentou que não se justificaria incluí-la no rol de atividades potencialmente poluidoras. “O que significa submetê-la a um processo de licenciamento ambiental burocrático e dispendioso que prejudica o desenvolvimento da atividade”, destacou.
Edição: Fernando Fraga
Nesta segunda-feira, o nível do lago estava em 3,95 m, representando quase 1 metro acima da cota de inundação da região do Centro Histórico de Porto Alegre, que é 3 metros.
Autorização vale para famílias que já cumpriram ciclo do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais e que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União.
Por outro lado, considerando os 12 meses encerrados em abril, houve recuo de 23,8 pontos percentuais na modalidade.
Segundo a OMS, a poliomielite afeta principalmente crianças menores de 5 anos, sendo que uma em cada 200 infecções leva à paralisia irreversível, geralmente das pernas.
Pagamento de R$ 5,1 mil será em parcela única, limitado a um recebimento por família desalojada ou desabrigada e será feito pela Caixa Econômica Federal.
Sem o consentimento do comando, grupo divulgou a informação de que um dique tinha se rompido e que as águas inundariam o bairro Mathias Velho.
Entidades ambientalistas alertam que o projeto aumenta a vulnerabilidade das espécies nativas.
Serviço de Meteorologia alerta sobre outras tempestades que se deslocam pelos vales de Ohio e Tennessee, levando uma mistura de ventos, granizo e mais tornados.
Projeção para o crescimento da economia brasileira neste ano é de 2,05%. Para 2025, expectativa para o Produto Interno Bruto é de expansão de 2%. Para 2026 e 2027, estima-se aumento do PIB também em 2%.
Segundo o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchez, acordo inclui entrega de mísseis Patriot para defesa antiaérea e de tanques Leopard.
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