Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei da cidade de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. A norma também impedia o uso da linguagem pelos agentes públicos da cidade.
Na decisão, Moraes entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para o ministro, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.
“A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, argumentou.
A proibição do ensino de linguagem neutra em Ibirité foi questionada no Supremo pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei municipal impõe censura e compromete o direito fundamental de ensinar e ler.
A lei aprovada pelo Legislativo de Ibirité proibia o uso de linguagem neutra ou qualquer outra que “descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa” nas escolas, repartições e documentos públicos. A norma previa punições administrativas, além de responsabilizações civis e penais.
Edição: Fernando Fraga
Projeto destina 20% das vagas a estudantes pretas, pardas e indígenas e 60% para estudantes de escolas públicas. Inscrições vão até 16 de junho.
Portaria do Ministério da Fazenda autoriza prorrogações, dispensas de prazo e inclusões de aditivos às regras de promoções comerciais nos municípios gaúchos afetados pelas chuvas.
Ministro diz que municípios não podem legislar sobre normas educacionais. Somente o Congresso pode tratar do tema.
Internado na quinta-feira, Tony Ramos foi operado para drenagem de hematoma subdural e ontem fez nova cirurgia após apresentar coágulos que formaram novo sangramento intracraniano.
Casa Branca disse que o presidente iraniano Ebrahim Raisi, morto em um acidente de helicóptero, tinha “sangue nas mãos” por apoiar grupos extremistas na região.
Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima foram afastados das funções por descumprimento de decisão do STF.
Moradores e comerciantes devem ser transferidos da área central da cidade para outro ponto menos sujeito aos efeitos adversos das chuvas, como enchentes, alagamentos e inundações.
É a segunda vez que uma cratera é aberta por causa das obras de construção da linha 6-laranja do metrô.
Teresina sedia encontro preparatório do G20 Social. Documento com as sugestões e contribuições das 54 delegações de países e organizações internacionais envolvidas será divulgado ao final do encontro, dia 24.
Promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) acusou premiê de Israel de usar a fome como arma de guerra contra a população civil na Faixa de Gaza.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google