Moraes determina execução da pena de condenado por atos golpistas
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado pela Corte a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.
Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília.
Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.
Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em setembro, durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição.
A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem
Edição: Marcelo Brandão
Os dois atletas (foto) receberam o Troféu Rei Pelé após serem escolhidos como os melhores do esporte brasileiro em 2023. COB realizou a cerimônia no Rio de Janeiro.
Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões sobre o tema, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.
Pelo texto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral pode derrubar ativamente, sem precisar ser provocado, postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral.
Deputados também rejeitaram destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições. O tributo incidirá sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que o acusado, preso na Papuda desde o dia 8 de janeiro, seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena.
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