Moïse Kabagambe recebe medalha póstuma no Rio de Janeiro
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Moïse Kabagambe foi homenageado nesta terça-feira (25) com uma Medalha Tiradentes póstuma na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que é considerada a maior honraria do estado. O congolês foi espancado até a morte em um quiosque na capital fluminense em 2022. Segundo a família, as agressões ocorreram depois de ele ter cobrado um pagamento atrasado.
Presentes na cerimônia, a mãe e o irmão de Moïse agradeceram à homenagem, que acreditam ser uma forma importante de manter a memória dele viva e de pressionar a Justiça pela conclusão do caso. Três acusados de agredir Moïse irão a júri popular e responderão por homicídio doloso triplamente qualificado. Mas o julgamento ainda não tem data marcada.
“É um dia muito pesado para mim. Parece que tem uma pedra dentro do coração. Muito triste, não consegui dormir direito à noite. A gente vai continuar essa luta. Obrigado por essa medalha muito linda para o nosso menino Moïse”, disse Lotsove Lolo Lavy Ivone, mãe de Moïse.
“É muito difícil. Tem dois anos que ele faleceu e para a gente parece que foi há dois dias ou dois meses. Cada dia é muito difícil para a gente. Agradecemos a todas as instituições que vem lutando pelos imigrantes. Que isso que aconteceu com o Moïse não aconteça com outras pessoas, imigrantes, meninos pretos”, disse Maurice Magbo, irmão de Moïse.
A sessão solene foi presidida pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Alerj, a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL).
“É preciso acompanhar a tramitação judicial do qual a gente ainda não tem a condenação em definitivo dos três que foram diretamente relacionados ao caso. Uma ação bárbara, prender uma pessoa com um fio, jogá-la no chão, espancá-la até a morte. É desumano e completamente brutal”, disse a deputada.
“Para nós, entregar essa medalha para a família do Moïse é homenagear toda uma comunidade refugiada que vê no Brasil uma terra de esperança, mas onde ela é sistematicamente atropelada. Dona Ivone veio ao Brasil porque acreditava em uma política democrática e diversa. Trouxe os filhos acreditando que eles poderiam ter um futuro melhor e acabou perdendo um deles”.
Com o nome de “Migrar é um direito humano”, o evento de hoje fez menção ao Dia Mundial dos Refugiados, comemorado no último dia 20 de junho. Líderes e instituições de direitos dos refugiados receberam o Prêmio Marielle Franco, um reconhecimento pelos serviços prestados na área de direitos humanos. As contempladas foram as ONGs Abraço Cultural, Haiti Aqui, Venezuela Global, Associação Mawon, LGBT+ Movimento, e Eliane Vieira Almeida, coordenadora de Migração e Refúgio e secretária executiva do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes (CEIPARM).
Edição: Carolina Pimentel
Congolês foi espancado até a morte em um quiosque na capital fluminense em 2022. Família recebeu homenagem. Julgamento de três acusados do assassinato ainda não tem data marcada.
STF descriminalizou porte da maconha para uso pessoal, que passa a ser um ilícito administrativo, e não penal. Especialistas apontam que medida abre brecha para usuário ser criminalizado por outras substâncias.
Sanções poderão variar de advertência, quebra de contrato até proibir clientes de viajar por um ano em voos nacionais. Consulta pública ficará aberta por 45 dias.
Medida foi publicada no mesmo dia da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Pelo segundo mês consecutivo, as notificações de feminicídios tiveram queda no estado. Segundo SSP, em maio deste ano a polícia atendeu 18 casos.
Pela proposta, serão prorrogados por pelo menos 180 dias os prazos para conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais e para realização de sessões de defesa de teses.
Processo foi retirado da sessão virtual, após voto do ministro Luis Felipe Salomão, que é relator do caso. Não há data prevista para a retomada do julgamento.
Corte Eleitoral é composta por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça, e dois advogados indicados pelo presidente da República.
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