Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.
Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.
Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões.
Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias.
A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.
Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.
Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.
Edição: Graça Adjuto
Operação visa a aumentar a segurança na orla carioca. Decisão também impede que sejam levadas a central de acolhimento sem decisão judicial.
Para garantir a segurança do funcionamento e o melhor desempenho, foram feitas mais de cinco mil tarefas. Previsão é que unidade alcance 100% de potência nos próximos dias.
Expectativa é que número cresça com recente aprovação do Projeto de Lei dos Agrotóxicos pelo Senado, caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até as 18h, umidade do ar vai variar entre 20% e 12% na Bahia, Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal. Inmet orienta a buscar informações na Defesa Civil e no Corpo de Bombeiros.
Jean Lima estava no cargo interinamente. Maíra Bittencourt assumirá como diretora-geral da EBC. Dirigentes terão mandato até 30 de outubro de 2025.
Partidos alegam que ex-juiz fez gastos excessivos antes de oficializar candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando disputa.
Nas buscas aéreas foram localizadas maquinários e petrechos utilizados pelos criminosos, muitos dos quais estavam escondidos nas matas, diz PF.
Fortes chuvas e neve em muitas partes do país afetaram o fornecimento de energia, os transportes e a vida das pessoas, informou a agência de notícias oficial Xinhua.
Previsão é de que consumo inicie tendência de queda a partir de 2024. Uso em 2023 foi maior na China, com 220 milhões de toneladas a mais em relação a 2022.
Até agora, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Supremo já condenou 30 pessoas por envolvimento com os atos antidemocráticos.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google