Minas pede ao STF novo prazo para renegociar dívida com a União
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O governo de Minas Gerais pediu nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo prazo para renegociar a dívida com governo federal. O montante do débito é de R$ 165 bilhões.
Na terça-feira (16), o ministro Edson Fachin decidiu prorrogar para 1° de agosto o prazo para o estado aderir ao regime de recuperação fiscal da União.
O prazo de 90 dias para adesão terminaria hoje. A data foi concedida em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.
No novo pedido, o governo estadual defende a extensão do prazo para 28 de agosto, quando a Corte deve julgar a decisão individual de Fachin no plenário.
“O pedido de extensão é uma matéria crucial para evitar a insegurança jurídica, bem como o próprio risco de colapso do estado de Minas Gerais, caso não estendidos os efeitos da segunda cautelar até o término do julgamento que iniciar-se-á em 28 de agosto de 2024”, argumentou o estado.
Os pedidos do governo mineiro chegaram ao Supremo após a Advocacia-Geral da União (AGU) entender que uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser condicionada à volta do pagamento da dívida com a União.
No Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na semana passada um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, que prevê parcelamento por 30 anos. A dívida de todos os estados chegam a mais de R$ 760 bilhões. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.
Edição: Aline Leal
“Esse ambiente nos alerta para os riscos da segurança cibernética”, disse o presidente do Senado, autor do PL 2.338/2023 que regulamenta a inteligência artificial no Brasil.
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo identificou que Usina São José é a fonte poluidora que causou morte de pelo menos 3 toneladas de peixes no Rio Piracicaba.
Montante do débito do estado chega a R$ 165 bilhões
No início deste ano, a aérea americana anunciou um pedido firme de 90 jatos E175, com direito de compra de outros 43 jatos do modelo.
Somente nos últimos três dias, o dólar subiu R$ 0,17. A moeda norte-americana acumula alta de 0,29% em julho. Em 2024, a divisa sobe 15,47%.
Restrição imposta pelo Ministério da Agricultura ePecuária varia de acordo com os mercados, mas afeta as vendas para 44 países.
A empresa de segurança cibernética responsável pelo apagão foi categórica ao afirmar que o incidente não foi um ataque. O que de fato aconteceu foi uma atualização de conteúdo.
As brasileiras – entre elas a lateral-direita Antônia (foto) – treinaram na cidade de Bordeaux, onde enfrentam as nigerianas na próxima quinta (25), véspera da abertura dos Jogos de Paris.
Ofício foi enviado à Anac, ANS e Febraban. Objetivo é levantar informações sobre prejuízos aos consumidores e medidas adotadas para minimizar danos.
Segundo o ministro Fernando Haddad, o projeto é o maior investimento rodoviário da história do país e contribuirá para reduzir emissões de carbono ao melhorar o fluxo de tráfego e diminuir a queima de diesel.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google