Lula diz que ciência deve decidir sobre uso de maconha
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na ciência e, não, na política. Lula criticou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pautado a descriminalização da maconha para uso pessoal e lembrou que já existe uma lei de 2006 que impede a prisão de usuários.
“[Essa prerrogativa] eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiatra nesse país que não se manifesta e não é ouvida? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública. O mundo inteiro está utilizando o derivado da maconha para fazer remédio, tem gente que toma para dormir, para combater o Parkinson, para combater Alzheimer, ou seja, tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão, ela toma”, disse, em entrevista ao Portal Uol.
“Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência mais nova para dizer ‘é isso’ e a gente obedece?”, questionou o presidente.
Nesta terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, em um julgamento concluído após nove anos de sucessivas suspensões. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
Hoje, a Corte ainda vai definir sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
“Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular”, disse Lula.
Lula lembrou que a Lei nº 11.343/2006 já impede a prisão de usuários e criticou a discussão do tema no STF. Para ele, “isso não ajuda o Brasil” e cria uma “disputa de vaidade” sobre quem define as regras no país. A Lei de Drogas, de 2006, entretanto, não tem critérios estabelecidos para diferenciar usuário e traficante.
“Se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim, eu falaria recuse essas propostas. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição e ela virar Senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo. Porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, nem para democracia, nem para Suprema Corte, nem pro Congresso Nacional, a rivalidade entre quem é que manda, é o Congresso ou a Suprema Corte?”, afirmou Lula.
“Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior”, disse o presidente. “Era só a Suprema Corte dizer já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui”, opinou.
Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. O senador é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 45/2023. Oriundo do Senado, o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Edição: Valéria Aguiar
Programa Cria: Prevenção e Cidadania promove estratégias de desenvolvimento de habilidades, fortalecimento de vínculos sociais e novos parâmetros de acolhimento dos estudantes de escolas públicas.
Medida pode melhorar a compreensão das informações aos clientes, principalmente, pessoas que precisam acessar contas bancárias de mais de um banco.
Governo apresentou proposta de reposição salarial de 9% a partir de janeiro de 2026 e de 3,5% a partir de abril do mesmo ano. Aulas foram retomadas hoje com “intenso debate sobre o calendário acadêmico”.
Presidente também defendeu diferenciação entre consumidor e traficante de drogas. Para ele, lei de 2006 já impede prisão de usuários.
Maior medalhista olímpico disse no Congresso dos EUA que medidas da Agência Mundial Antidoping (Wada) “ficaram aquém” em um caso envolvendo nadadores chineses antes da Olimpíada de Paris.
Em entrevista ao Portal Uol, Lula disse que manterá a política de valorização do salário mínimo enquanto for presidente. Para ele, esta é a forma de distribuir a riqueza do país.
São 180 mil vagas destinadas a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país. Até o momento, programa recebeu pouco mais de 135 mil inscrições.
William Ruto disse que não sancionará o projeto de lei e iniciará diálogo com a juventude queniana sobre medidas de austeridade, começando com cortes no orçamento da Presidência.
O Presidente da República ressaltou a importância na relação entre os dois países. Os dois mandatários ainda não se reuniram após a posse do presidente argentino, em dezembro do ano passado.
O programa emergencial consiste no pagamento de duas parcelas, no valor de R$ 1.412 cada, nos meses de julho e agosto próximos.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google