Justiça mantém obrigação da Enel de reduzir falta de luz em SP
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo contra liminar que obriga a concessionária a reduzir suspensões de energia e a atender os consumidores com celeridade. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (11).
Segundo o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), com a negativa a Enel continua obrigada a não exceder – em todos os conjuntos elétricos, considerados de forma isolada – os parâmetros estabelecidos pelo regulador nacional relativos a eventos de suspensão do fornecimento de eletricidade e tempo de interrupção.
“A Enel deve ainda atender os consumidores de forma adequada mesmo nos dias críticos, informando aos clientes de maneira individualizada acerca da previsão de restabelecimento do fornecimento de energia e divulgando em seu site e nas contas os índices de qualidade de prestação do serviço”, diz o MPSP.
De acordo com a liminar, a Enel tem o prazo máximo de 30 minutos para o atendimento presencial aos consumidores. A determinação estabelece, também, que a empresa coloque um ser humano para falar com os consumidores em até 60 segundos nos canais de atendimento. O mesmo tempo vale para as respostas via aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
“Todas as exigências devem ser atendidas a partir deste mês. Caso descumpra o estabelecido pela Justiça, a empresa, responsável pela distribuição de energia em 24 cidades do Estado de São Paulo, estará sujeita a multas que podem chegar até o limite de R$ 500 milhões’, determina a Justiça.
Por meio de nota, a Enel disse que entende que a decisão invade a competência privativa da União e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de legislar e regular a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. A companhia vai recorrer da decisão.
Edição: Kleber Sampaio
“Macaco” e “filho de empregada” foram temos usados pelos alunos do Galois para ofender os da Escola Nossa Senhora de Fátima. Especialista defende que escolas devem priorizar formação integral, democrática, cidadã e humanizadora, mas reduzem seu trabalho a treinamento para passar em provas.
Ministério Público afirma que a Enel continua obrigada a não exceder parâmetros fixados pelo regulador nacional relativos a eventos de suspensão do fornecimento de eletricidade e tempo de interrupção.
Parque Nacional Grande Sertão Veredas e Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foram criados em um 12 de abril. Confira mais informações sobre esse e outros destaques da semana.
Em Mato Grosso do Sul, sete frigoríficos exportarão para a China. Unidades vão gerar incremento de R$ 10 bilhões na balança comercial brasileira ao longo dos próximos 12 meses.
Pela tese do marco temporal, povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Separados por um ponto, times já estão garantidos na Copa LBF, mas ainda duelam pelo terceiro lugar na classificação. Jogo começa às 21h, com transmissão da TV Brasil.
Dupla foi localizada em Santana de Parnaíba. Em outubro do ano passado, quatro metralhadoras calibre ponto 50 e quatro Mags, calibre 7.62 foram furtadas em do arsenal do Exército em Barueri..
O Recordar é TV traz materiais de acervo e entrevistas com o cartunista, que morreu no último dia 6, aos 91 anos. Atração será exibida às 18h30.
Alexandre Silveira defendeu a renovação das concessões cujos contratos vencem nos próximos anos, para evitar a paralisação dos investimentos.
Para o presidente da Comissão de Defesa dos Animais da OAB-RJ, geralmente, quando o animal tem agressividade, adquiriu do meio em que vive.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google