Justiça condena Bosch em ação por fraude em perícias em São Paulo
A unidade da empresa multinacional alemã Bosch no Brasil foi condenada a pagar cerca de R$ 1,8 milhão em indenizações por envolvimento em um esquema de corrupção que prejudicou 86 trabalhadores, informou o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT), que iniciou a ação. Os crimes ocorreram em 2016 e foram flagrados na Operação Hipócritas, realizada pela Polícia Federal.
A operação constatou que a empresa pagava suborno a médicos que atuavam como peritos, buscando vantagens na emissão de laudos em ações trabalhistas envolvendo funcionários da empresa, que tem sede em Campinas, interior paulista.
O MPT pediu inicialmente mais de R$ 60 milhões em indenizações, sendo R$ 43 milhões em ações coletivas. A ação se baseava na relação entre um gerente jurídico trabalhista da Bosch e um intermediário, para quem eram pagos valores sob rubrica de “estudos bibliográficos”. O esquema funcionou entre 2010 e 2014 e foi denunciado três anos depois.
Com a substituição do executivo da empresa, a sucessora dele encerrou os repasses, o que levou a uma aparente saída da empresa do conluio, o que a juíza do trabalho substituta na 1ª Vara do Trabalho de Campinas, Taisa Magalhães de Oliveira Santana Mendes, levou em consideração na sentença. Taisa reduziu a indenização coletiva para R$ 100 mil e as individuais, pedidas inicialmente para 86 trabalhadores no valor de R$ 300 mil, para R$ 30 mil em 27 casos e R$ 15 mil em para 59 trabalhadores afetados.
Segundo a decisão, um fator que pesou foi que, apesar das diversas diligências realizadas, especialmente tomada de depoimentos, não foi possível reunir provas suficientes da participação e do dolo de outros representantes daquela empresa.
Em nota, o MPT diz que os investigados respondem, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão para cada crime. Já houve condenações criminais em face de médicos peritos em cidades como Americana, Campinas e Sorocaba, acrescenta o texto.
A operação envolvia outras empresas beneficiadas no esquema de corrupção, que não foram detalhadas pelo MPT. Oito peritos participaram. Os pagamentos ao intermediário podiam chegar a R$ 3,5 mil por laudo, nos casos envolvendo a subsidiária da multinacional alemã.
Conforme a nota do Ministério Público, a atuação dos corruptores foi decisiva, pois, “com base nos laudos fraudados protocolizados em mais de 80 processos, os trabalhadores perderam as causas apresentadas em juízo, sendo impossível para eles comprovar o nexo de causalidade entre o acidente ou doença ocupacional com o trabalho realizado no parque fabril da Bosch, geralmente relacionados a patologias osteomusculares e perda auditiva, dentre outras. Eles perderam indenizações, pensões vitalícias, adicionais de insalubridade, convênio médico e fisioterapêutico e estabilidade acidentária”.
Procurada, a Bosch emitiu nota na qual destaca que se trata-se de uma decisão de primeira instância, passível de recurso. “Assim, a empresa informa que está analisando medidas judiciais para recorrer da decisão. A Bosch reforça seu compromisso com a legalidade, em acordo com as diretrizes corporativas de conduta nos negócios.”