Investigação sobre tentativa de explosão em aeroporto vai para o STF
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que parte da investigação sobre a tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília vai tramitar na Corte. O episódio ocorreu na véspera de Natal em 2022.
A decisão de Moraes foi assinada na quarta-feira (29). O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que o atentado pode ter ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro, que também são investigados pelo Supremo.
Com a decisão, o processo deixará de tramitar na Justiça do Distrito Federal, e a Policia Federal (PF) terá prazo de 30 dias para realizar as diligências cabíveis.
No ano passado, os três envolvidos na tentativa de explosão foram condenados. O empresário George Washington de Oliveira Sousa recebeu pena de nove anos e quatro meses de prisão. Alan Diego dos Santos Rodrigues deverá cumprir pena de cinco anos e quatro meses.
Wellington Macedo de Souza, terceiro envolvido, foi condenado a seis anos de prisão. Ele foi acusado de expor a integridade física da população mediante uso de explosivo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também entrou na Justiça para cobrar R$ 15 milhões dos acusados. O órgão sustenta que eles colocaram em risco a vida e o patrimônio de terceiros e tentaram causar comoção social para justificar decretação de intervenção militar e impedir o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse em 1° de janeiro de 2023.
Edição: Aécio Amado
Prisões desta sexta-feira foram feitas em nova investigação envolvendo ameaças contra o ministro e familiares. Em 2023, Moraes e o filho foram alvo de hostilidades no Aeroporto de Roma.
O episódio ocorreu na véspera de Natal em 2022. Um caminhão-tanque estava estacionado nos arredores do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, com material explosivo em seu interior.
Correios destacam papel da filatelia no registro da história, ao lançar selos com temas como a COP-30, que põe o Brasil no centro do mundo quando o país reconstrói sua imagem no cenário internacional.
De acordo com o requerimento que pede a Comissão Parlamenta de Inquérito, 65 crianças de até 1 ano morreram nos hospitais do DF nos 60 primeiros dias deste ano.
Plataformas teriam violado regulamento de proteção de dados. A empresa Meta nega a infração e diz que respeita a privacidade dos usuários.
Pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento da legalidade de norma do Conselho Federal de Medicina quando o placar estava em 1 a 1.
Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”.
Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.
Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
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