BSB Distrito

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A exoneração do assessor especial José Francisco Manssur ocorreu por motivos pessoais e não teve a ver com pressões do Centrão, disse na noite desta segunda-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Responsável por elaborar a regulamentação das apostas on-line, Manssur tinha concluído o trabalho, segundo o ministro.
“O Manssur esteve aqui para formatar o projeto [de lei] e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele é um profissional de altíssima qualidade. Mas enfim [a exoneração] é a pedido. Ele vai enfrentar outros desafios. Não tem nada a ver com isso [pressões do Centrão]”, disse Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.
Enviado ao Congresso Nacional no fim de julho, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas foi desidratado no Congresso. O imposto sobre receitas brutas de jogos caiu de 18% para 12%; o Imposto de Renda sobre premiações caiu de 30% para 15%; e a regulamentação dos cassinos on-line (não relacionados a apostas esportivas) foi derrubada no Senado.
O substituto de Manssur, informou Haddad, ainda será escolhido pelo Secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto. O ministro esclareceu que a Fazenda e o Ministério dos Esportes dividirão as competências para coibir a manipulação de resultados das apostas. As outorgas e os impostos devidos serão administrados pela Receita Federal. O Ministério dos Esportes verificará a integralidade dos resultados esportivos.
Haddad também informou que nesta terça-feira (20) se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e com líderes partidários no Congresso, para discutir alternativas à medida provisória (MP) que pretende reonerar a folha de pagamento. O encontro ocorrerá no Palácio do Planalto às 16h.
“O Ministério da Fazenda nunca se furtou a sentar à mesa para ponderar com as lideranças do Senado e da Câmara para chegar a um denominador comum. Penso que hoje o ambiente está muito mais favorável para a gente sentar e discutir isso ao longo do próximo mês e quem sabe até finalizar as negociações e concluir esse processo”, declarou o ministro.
No início do mês, o governo chegou a um acordo com os líderes dos partidos da base aliada no Senado para transferir para um projeto de lei a reoneração da folha de pagamento e o fim da alíquota menor para a Previdência Social dos pequenos municípios. Os demais itens da medida provisória editada no fim do ano passado – limitação de compensações tributárias e fim do programa de ajuda a empresas do setor de eventos – seriam mantidos na MP.
Nesta segunda, Haddad reuniu-se com os líderes do Governo na Câmara, deputado José Guimarães; no Senado, Randolfe Rodrigues; e no Congresso, Jaques Wagner, para discutir o formato da reoneração.
Segundo o ministro também foram debatidas questões de mérito, para que o Executivo e o Legislativo encontrem uma forma de compensar a renúncia fiscal de R$ 16 bilhões (R$ 12 bilhões da desoneração da folha e R$ 4 bilhões para os pequenos municípios), caso o Congresso decida manter os benefícios tributários.
Além da solução para o impasse da MP da reoneração da folha, a reunião também discutirá os projetos prioritários para o governo em 2024.
“Vamos tratar de todas as prioridades, não só do Ministério da Fazenda. O ministro Padilha fez um inventário dos projetos prioritários do governo para submeter ao presidente da República.”
Haddad disse que os projetos prioritários para a equipe econômica em 2024 são os que pretendem melhorar o ambiente de negócio e os mercados de capitais e de crédito. “Tudo também vai ser levado ao presidente porque algumas dessas leis foram encaminhadas com pedido de urgência constitucional.”
Edição: Denise Griesinger
Profissões ligadas à matemática têm 62% de empregados com ensino superior completo e maior participação de pessoas brancas (66%) e de homens (69%) do que a média dos demais setores no país.
José Francisco Manssur elaborou regulamentação de apostas on-line. Ministro disse que exoneração foi a pedido: “ele vai enfrentar outros desafios.”
Ex-presidente foi intimado a comparecer à Polícia Federal na próxima quinta-feira para prestar esclarecimentos sobre suposta trama golpista.
Uma das resoluções trata de seguros como o VGBL, destinado à população de menor renda. Objetivo é preservar a solidez financeira do setor e a formação de poupança no longo prazo, mas a Fazenda ainda não forneceu detalhes sobre as mudanças.
Texto foi aprovado, em segundo turno, por 17 votos a 4 e segue para sanção do prefeito Topázio Neto.
A filha do ex-policial, Mohana Lessa, que morava nos Estados Unidos, também respondia ao processo, acusada de participar de três das dez importações, mas foi absolvida.
De acordo com o Ministério da Justiça, serão enviados 100 homens e 20 viaturas para o município onde dois presos fugiram penitenciária federal.
Programa Conheça o Brasil Voando quer incrementar turismo local, com passagens aéreas mais baratas se compradas com antecedência.
Número de casos da doença somam 653.656, conforme último boletim do Ministério da Saúde. Distrito Federal registra 2.814,5 casos por grupo de 100 mil habitantes. 
Informação é do chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell, que acrescentou que 26 dos 27 países concordaram em exigir uma pausa que leve a “um cessar-fogo sustentável”.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source