Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS. 
A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.
O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.
Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.
O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023.
Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.
Edição: Fernando Fraga
Ministro do Trabalho diz que mudança vai permitir que o trabalhador use o FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão.
Previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta sexta-feira pela Secretaria de Política Econômica. Em relação à inflação pelo IPCA, estimativa para 2024 aumentou de 3,9% para 4,25%.
Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro. Defesa do ex-jogador quer derrubar decisão do STJ que homologou sentença italiana.
Decisão foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa de Guaranho, ao alegar que o acusado necessita de tratamento de saúde.
Dois homens foram acusados de roubo na quinta-feira e permanecem sob custódia policial. Eles já compareceram ao tribunal, onde foram liberados sob fiança.
No mesmo ato, o ministro determinou o desbloqueio das contas da Starlink por entender que o valor das multas aplicadas contra à rede X estão quitadas.
Nos próximos dias, nova frente fria ficará mais intensa e se estenderá ao Paraná e ao sul de Mato Grosso do Sul. Em Santa Catarina, esse aumento de intensidade será a partir de sábado (14).
Presidente Lula lamentou a paralisação das obras: “Meu sonho foi jogado no lixo, porque eles pararam isso aqui, como pararam a refinaria Abreu e Lima, como pararam a possibilidade de uma refinaria no Ceará”.
Para homens, passará de 60 para 63 anos. Para as chinesas, idade passará de 50 para 55 e de 55 para 58, a depender da função que desempenham.
Washington e Londres veem a entrega de mísseis balísticos pelo Irã à Rússia, para serem usados contra a Ucrânia, como uma escalada dramática.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google