Governo gaúcho tem dez dias para explicar mudança em código ambiental
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente, em que foram flexibilizadas regras ambientais.
Fachin também enviou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto para julgamento de mérito no plenário do Supremo, adotando assim rito sumário para avaliação. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar, após os esclarecimento das autoridades gaúchas.
A ação foi aberta pelo Partido Verde (PV), segundo o qual, as alterações, que foram sancionadas pelo governador Eduardo Leite em 9 de abril, tiveram o objetivo de flexibilizar as regras ambientais de modo a permitir a construção de reservatórios e outras intervenções, como a derrubada da vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APAs).
O PV alega ter havido retrocesso ambiental, o que é vedado pelo Constituição, bem como que as mudanças na lei promoveram a “continuidade empírica da devastação no Rio Grande do Sul”.
A ADI foi proposta no contexto da tragédia ambiental que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, quando fortes chuvas começaram a cair no estado, causando enxurradas e inundações. Até o momento, foram confirmadas 163 mortes e bairros inteiros em diversos municípios permanecem submersos.
Na decisão em que adotou o rito sumário para a ADI, assinada na última segunda-feira (20), Fachin escreveu que se trata de “matéria apresentada pelo partido [que] ostenta nítida relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”.
Edição: Nádia Franco
Da população total de 39.556 habitantes do município gaúcho, cerca de 32 mil tiveram que deixar suas casas às pressas. Prefeitura estima que 20 mil residências foram atingidas.
Ministros do TSE disseram que houve propaganda eleitoral negativa, o que é vedado. Parlamentares compartilharam vídeo em que o influenciador Victor Stavale, autodenominado satanista, diz ser apoiador de Lula.
Candidatos participarão do processo seletivo neste domingo em todo o país, com exceção do Rio Grande do Sul.
Segundo o Departamento Municipal de Água e Esgoto, uma das estações de bombeamento está funcionando de forma parcial no bairro Menino Deus. As bombas fazem a sucção da água de volta para o Lago Guaíba.
Segundo o Partido Verde, autor da ação, as alterações sancionadas pelo governador visaram à flexibilização das regras ambientais para permitir a construção de reservatórios e outras intervenções.
Diretor da Secom Fábio Meirelles anunciou também a Olimpíada Brasileira de Educação Midiática para mobilizar 400 mil estudantes de todo o país.
Incentivo financeiro anual é de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil, nos 3 anos do ensino médio.
Até o momento, 484 voluntários se cadastraram para trabalhar na recuperação das instituições, com 313 técnicos do setor de patrimônio, como museólogos, restauradores e arquitetos.
“Elas começam a ser construídas já nos próximos dias, especialmente no Vale do Taquari”, disse o governador Eduardo Leite durante cerimônia de assinatura dos contratos.
Programa é exclusivo para municípios com menos de 50 mil habitantes para a contratação direta de moradias.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google