Fachin autoriza atuação da DPU em processo sobre indígenas isolados
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) a atuar no processo que determinou medidas para proteger territórios com presença de indígenas isolados.
Com a autorização, o órgão poderá solicitar medidas cautelares, produção de provas, apresentar recursos e fazer sustentações orais durante o julgamento da causa.
Segundo Fachin, os defensores podem atuar nas demandas de proteção aos direitos dos indígenas.
“No que concerne com a vulnerabilidade dos destinatários da demanda, já se afirmou à exaustão a extrema vulnerabilidade dos povos indígenas isolados e de recente contato, com risco real de desaparecimento caso as medidas de impedimento ou mitigação do contato com a sociedade envolvente e de garantia dos territórios em que habitam não forem concretizadas”, afirmou Fachin.
Em 2022, o Supremo proferiu as primeiras decisões de proteção aos indígenas que vivem isolados. As decisões ocorreram em função do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Ambos estavam na região em busca de contato com os indígenas.
A decisão também foi proferida após a morte do “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado há 26 anos pela Funai.
Edição: Maria Claudia
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Após o hiato por conta de Paris 2024, o campeonato é retomado na penúltima rodada da primeira fase. O embate entre Leoas e Meninas da Gávea começa 11h, com transmissão ao vivo da TV Brasil.
Possíveis casos devem ser comunicados à vigilância sanitária para monitoramento e, se necessário, encaminhamento para receber os cuidados devidos.
Órgão poderá solicitar medidas cautelares, produção de provas, apresentar recursos e fazer sustentações orais durante o julgamento da causa.
Previsão é que autoridades do governo federal envolvidas na organização da seleção pública também acompanhem no edifício-sede da Dataprev, em Brasília, o andamento das provas, neste domingo.
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Após passar pela CCJ, proposta de emenda à Constituição terá que ser aprovada em dois turnos no plenário.
Para Ashwini K.P., medidas para combater problema ainda são insuficientes. Ela também manifestou preocupação com eleições municipais.
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